A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira mais um conjunto de propostas para fazer face à crise energética. Além da intenção de intervir (ainda que apenas temporariamente) nos preços de mercado do gás e de avançar para a compra conjunta do combustível fóssil ao nível da União Europeia, o destaque vai para outro propósito da Comissão: o enfraquecimento da regulação financeira em vigor.
As grandes empresas da energia estão a enfrentar dificuldades relacionadas com o tipo de ativos financeiros derivados que detêm e que tinham como objetivo proteger as empresas de descidas de preços, como foi explicado pelo Esquerda.Net. Como os preços da energia não baixaram e, pelo contrário, subiram acentuadamente, a atual situação põe em causa a viabilidade das grandes empresas “que se comprometeram a vender no futuro, digamos, por 100, energia que atualmente custa 475 e que agora estão contratualmente obrigadas a mostrar capacidade de honrar o seu compromisso”, como esclarece o economista Paulo Coimbra.
Para evitar a falência de empresas, uma das propostas em cima da mesa da Comissão prende-se com a redução da exigência de algumas regras em vigor para as grandes empresas que participam nos mercados de derivados financeiros. Atualmente, as empresas que detenham derivados em valor superior a um determinado patamar são obrigadas a declará-lo às entidades reguladoras e a apresentar “ativos colaterais” – isto é, ativos da empresa que comprovem que esta tem capacidade de honrar os seus compromissos.
Para os derivados relacionados com matérias-primas (como a energia), este patamar está atualmente fixado nos três mil milhões de euros. A Comissão pretende agora aumentar o patamar para os quatro mil milhões de euros. O efeito prático desta medida é isentar algumas grandes empresas da obrigação de apresentar o colateral a que seriam obrigadas se o patamar atual se mantivesse.
Outra das propostas passa por alargar o tipo de ativos que as empresas podem utilizar como colateral. Novamente, trata-se de uma medida que visa facilitar a vida às empresas da energia, permitindo-lhes apresentar outros ativos (que até agora não eram aceites) como prova de que possuem condições para fazer face às suas obrigações contratuais. A ideia será incluir neste lote as garantias públicas de crédito, facilitando a intervenção dos Estados para resgatar empresas em dificuldade.
Ambas as medidas destinam-se a tentar evitar, pelo menos temporariamente, dificuldades acrescidas para as grandes empresas do setor. Ao alterar a regulação, a Comissão pretende evitar que algumas empresas que se encontram em dificuldades corram o risco de entrar em insolvência face à incapacidade de cumprir as regras em vigor. No entanto, as medidas podem acabar apenas por mascarar os problemas existentes no setor.
Compra conjunta de gás em aberto
Além das medidas referidas acima, a Comissão avançou também com outras propostas para fazer face à crise energética. Em relação aos preços praticados nos mercados internacionais, a Comissão defende um mecanismo que permita limitar temporariamente os preços do índice TTF, utilizado como referência para os preços do gás. O executivo de Von der Leyen quer também criar um instrumento que permita limitar os disparos de preços no mercado intradiário de produtos derivados de energia. Mais detalhes só deverão ser conhecidos quando o Conselho da UE debater estas propostas.
Há ainda a ideia de avançar para a compra conjunta de gás na União Europeia. A plataforma de compras conjuntas, que já foi anunciada há vários meses e que permitiria à UE ganhar algum poder de negociação (ao invés da aposta em contratos bilaterais entre os países), poderá agora avançar através da contratação de uma empresa responsável pela agregação da procura dos diferentes países da UE e a negociação com países terceiros.
