Comissão Europeia encoraja os Estados-membros a sair do Tratado da Carta da Energia

Esta quarta-feira, a Comissão Europeia aconselhou aos Estados-Membros da UE uma saída concertada do já controverso Tratado da Carta da Energia (TCE). Vem no seguimento de não considerar fazível uma maioria no Conselho para conseguir uma reforma deste. O ano passado, vários países, incluindo França, Alemanha, Países Baixos, Polónia e Espanha, saíram e Portugal também já tinha anunciado estar a ponderar a retirada. 

O TCE foi criado em 1998, e assinado por mais de 50 signatários, com o propósito de proteger as empresas do setor energético dos custos da transição verde: permite ao setor privado indemnizar os Estados quando políticas ambientais prejudicassem o seu investimento.

No seu comunicado, a ZERO refere “Por exemplo, a RWE e a Uniper, duas gigantes energéticas, estão ambas a processar judicialmente o governo holandês exigindo milhares de milhões de euros devido à sua política de encerramento de centrais termoelétricas alimentadas a carvão. As empresas de combustíveis fósseis servem-se assim do TCE para bloquear políticas públicas que visam mitigar a crise climática”. 

Parlamento Europeu defende saída do Tratado da Carta da Energia

Já em novembro o Parlamento Europeu tinha aprovado uma resolução que apelava a saída do TCE. Na altura, a eurodeputada Marisa Matias desafiava o primeiro-ministro português a anunciar a saída de Portugal "deste tratado que é um obstáculo à transição para as energias renováveis".

A chamada “cláusula de caducidade” faz com que os países fiquem expostos a processos judiciais no prazo de 20 anos após a sua saída do TCE. Contudo, a Comissão Europeia acredita que possíveis processos futuros deverão ser limitados, uma vez que a maioria dos investimentos energéticos na UE são feitos por empresas oriundas da própria UE.