Esta quinta-feira, a Comissão de Inquérito sobre Transporte de Animais do Parlamento Europeu (ANIT) chegou à versão final das suas recomendações e do relatório de investigação.
Esta Comissão, criada para investigar a violação e as insuficiências do regulamento europeu, concluiu que este está desatualizado, dúbio e sem suficiente fiscalização. No decorrer dos trabalhos no último ano, foram verificadas várias violações ao regulamento existente, tais como falta de comida e bebida, transporte feito em temperaturas extremas, demasiado longas e veículos sobrelotados.
Em Portugal, as autoridades insistem na interpretação de que as suas responsabilidades de fiscalização do transporte de animais vivos terminam no momento em que os animais são carregados para os navios. Desta forma, inúmeras ilegalidades são cometidas, nomeadamente no transporte de animais para Israel, denunciadas por grupos de proteção dos animais em Portugal e Israel.
Este relatório da ANIT é inequívoco sobre esta interpretação: “A UE não está a cumprir o seu dever de garantir que os animais estão bem durante todo o transporte, desde a partida ao destino.”
Após 18 meses de audições e recolha de informação de inúmeras autoridades oficiais e representantes dos movimentos de proteção dos animais, transportadores e agricultores, esta Comissão de Inquérito aprovou várias recomendações das quais se destacam:
- Proibição do transporte de animais com menos de 35 dias de vida. Animais ainda em fase de amamentação não devem ser transportados e nunca por um período superior a duas horas;
- Autorização de transporte apenas com previsões de temperatura entre os 5ºC e os 30ºC (atualmente são 35ºC);
- Lista de operadoras que frequentemente violam as regras. A licença dessas operadoras deve ser revogada;
- Transição para o transporte de carcaças dos animais para consumo, solicitando à Comissão Europeia um plano de ação até 2023, incluindo apoios económicos para as adaptações necessárias.
"Com este relatório e recomendações dão-se passos importantes, mas ainda não suficientes", afirmou ao Esquerda.net a eurodeputada Marisa Matias, que integrou esta comissão de inquérito. "Assistimos ao longo dos anos ao sofrimento evitável de animais amontoados em camiões e embarcações. As sucessivas tragédias no mar e na estrada deram origem a esta comissão de inquérito, que durante o seu funcionamento produziu evidência suficiente para impedir o transporte de animais vivos", acrescentou a eurodeputada do Bloco, concluindo que o trabalho desta comissão "mostrou ainda a necessidade de mudanças urgentes em vários outros domínios".
Algumas recomendações não avançaram. Por uma curta diferença de votos não foi colocado qualquer limite de tempo para o transporte de animais por navio. Atualmente, não existe um tempo máximo de transporte para os navios, o que significa que, na prática, os transportes de navios podem levar semanas ou até meses. Para a eurodeputada Anja Hazekamp, do GUE-NGL, isto é "inaceitável" pois "não deveria haver exceções para esses transportes de terror por navio. Eles estão entre os transportes mais longos e problemáticos."
"Vários membros-chave da Comissão de Inquérito têm apenas um objetivo: garantir os lucros das empresas exportadoras nas costas dos animais. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para tornar as recomendações mais fortes quando o Parlamento Europeu votá-las em janeiro", disse Anja Hazekamp.
Em Janeiro de 2022 estas recomendações serão discutidas e aprovadas em sessão plenária do Parlamento Europeu para serem depois finalmente adotadas.
Incredibly important vote in @EP_AnimalTran today.
The conclusions are crystal clear: the way animals are currently transported is cruel and unacceptable.
We will do everything we can to strengthen the new rules.#tobecontinued pic.twitter.com/4yb0ue1wxG
— Anja Hazekamp (@anjahazekamp) December 2, 2021
