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Eurodeputados denunciam múltiplas violações de direitos de animais

Um grupo de deputados europeus, entre os quais Marisa Matias e José Gusmão, dirigiram uma carta à ministra portuguesa da Agricultura sobre o transporte de animais vivos. “É impossível contabilizar o sofrimento extremo que as regras atuais não foram capazes de evitar”, escrevem.
Transporte de animais vivos. Foto de Mark Brake, via EPA/Lusa.

Todos os anos são transportados cerca de 1,37 mil milhões de animais vivos dentro da União Europeia e para países terceiros. No entanto, as violações das regras definidas pela legislação europeia são sucessivas e não tem existido fiscalização eficaz para as impedir.

A Regulação de proteção de animais durante o transporte, que entrou em vigor em 2007, nunca foi acompanhada de medidas eficazes de fiscalização. Os relatórios demonstram que a legislação é permanentemente violada, nomeadamente nas rotas imprevistas, transporte durante temperaturas extremas, veículos sobrecarregados, e transporte ilegal de animais desmamados.

Numa carta subscrita por eurodeputados de vários países, incluindo Marisa Matias e José Gusmão, a Ministra da Agricultura de Portugal - responsável pela mesma pasta na presidência rotativa do Conselho da União Europeia - é questionada sobre a necessidade de “corrigir a Regulação de Transporte [de animais vivos] com o objetivo de reduzir a duração dos transportes e outros melhoramentos”, objetivos há muitos anos já identificados e reiterados pela presidência alemã que terminou em dezembro de 2020.

“É impossível contabilizar o sofrimento extremo que as regras atuais não foram capazes de evitar”, escrevem os eurodeputados.

Por isso, pedem na carta que a Presidência do Conselho “dê um mandato claro para que a Comissão liste os obstáculos que os estados membros estão a encontrar - ou poderiam encontrar - no processo de substituir transporte de animais vivos pelo transporte de carcaças ou material genético”.

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