Todos os anos são transportados cerca de 1,37 mil milhões de animais vivos dentro da União Europeia e para países terceiros. No entanto, as violações das regras definidas pela legislação europeia são sucessivas e não tem existido fiscalização eficaz para as impedir.
A Regulação de proteção de animais durante o transporte, que entrou em vigor em 2007, nunca foi acompanhada de medidas eficazes de fiscalização. Os relatórios demonstram que a legislação é permanentemente violada, nomeadamente nas rotas imprevistas, transporte durante temperaturas extremas, veículos sobrecarregados, e transporte ilegal de animais desmamados.
Numa carta subscrita por eurodeputados de vários países, incluindo Marisa Matias e José Gusmão, a Ministra da Agricultura de Portugal - responsável pela mesma pasta na presidência rotativa do Conselho da União Europeia - é questionada sobre a necessidade de “corrigir a Regulação de Transporte [de animais vivos] com o objetivo de reduzir a duração dos transportes e outros melhoramentos”, objetivos há muitos anos já identificados e reiterados pela presidência alemã que terminou em dezembro de 2020.
“É impossível contabilizar o sofrimento extremo que as regras atuais não foram capazes de evitar”, escrevem os eurodeputados.
Por isso, pedem na carta que a Presidência do Conselho “dê um mandato claro para que a Comissão liste os obstáculos que os estados membros estão a encontrar - ou poderiam encontrar - no processo de substituir transporte de animais vivos pelo transporte de carcaças ou material genético”.
