O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou esta segunda-feira na Assembleia da República um requerimento em que pede a audição, com carácter de urgência, do Ministro da Finanças e do Secretário de Estado das Finanças, sobre a suspensão de emissão de certificados de aforro da série E e a comercialização de uma nova série com juros inferiores.
O documento, assinado por Mariana Mortágua, destaca os números do Banco de Portugal referentes a março que mostram que “as taxas de juro dos novos depósitos a prazo estavam em 0,9% em Portugal – segundo país da Europa com juros mais baixos nos depósitos bancários, longe dos 2,77% que já oferecia França, o país que lidera esta tabela”.
Em Portugal há assim “uma banca que lucra dez milhões de euros por dia, que cobra juros às pessoas que pagam crédito à habitação, com taxas de juros varáveis a subirem de mês para mês, mas que não quer remunerar a poupança dessas mesmas pessoas”.
Para o Bloco, “estes dados ajudam a explicar a fuga dos depósitos bancários”. Também de acordo com o Banco de Portugal, “os bancos já perderam mais de 7,6 mil milhões de euros em depósitos desde o início do ano” e “só em março, as famílias retiraram três mil milhões dos bancos”. Ao mesmo tempo, “os Certificados de Aforro, com juros de 3,5%, registaram a entrada de mais de 3.500 milhões de euros”.
O fim da série E dos Certificados de Aforro, decidida na sexta-feira, ao mesmo tempo que se avança com uma nova série com uma taxa base de menos um ponto percentual de juros, foi, lembram ainda os deputados bloquistas, defendida pelo Governo por razões de “racionalidade” e “rejeitando qualquer pressão da banca”. “Mas o que é certo é que esta medida foi tomada após declarações públicas do presidente do Conselho de Administração do Banco dos CTT, João Moreira Rato, defendendo que o Governo deveria "interromper a emissão de Certificados de Aforro".”
Por outro lado considera-se que este medida “contraria os objetivos de aumento da poupança e de proteção da dívida pública das pressões dos mercados financeiros externos”. E tem-se em conta ainda que o Governo revelou também que irá alargar a comercialização de Certificados de Aforro a outras instituições bancárias, “remunerando estas por estes serviços”.
É para se esclarecer tudo isto que o Bloco quer Fernando Medina e João Nuno Mendes no Parlamento a responder perante os deputados.