Um grupo de 683 pessoas, entre ativistas, artistas, escritores, jornalistas e políticos, entre outros, assina uma carta aberta ao Governo português na qual se insta o executivo a defender “clara e explicitamente o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental”.
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Dirigida ao primeiro-ministro e ao ministro dos Negócios Estrangeiros, a missiva considera “imperioso” acabar o processo de descolonização da última colónia europeia em África que foi anexada por Marrocos em 1976.
Recorda-se a experiência portuguesa no caso de Timor-Leste, que se considera “em tudo semelhante à questão sarauí”, e a “credibilidade ganha pelo contributo decisivo que deu para o sucesso do processo de autodeterminação” deste povo para defender que o país “tem condições particularmente relevantes para desempenhar um papel que faça prevalecer o direito e o diálogo sobre a força”.
Os signatários acrescentam que não haverá horizonte de “justiça, paz, estabilidade e cooperação regional” enquanto “a ocupação ilegal marroquina do Sahara Ocidental não for resolvida”. Esta “viola os tratados internacionais e as disposições da União Africana [UA] no que diz respeito à manutenção das fronteiras coloniais”.
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Para além de quererem que o Governo defenda o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental, pretendem que este também contribua “ativamente para que as negociações sob os auspícios da ONU reconheçam a imprescindibilidade de se realizar um referendo para que seja o povo sarauí a decidir sobre o seu próprio futuro dado que ele, e só ele, é detentor da soberania sobre o território”.
Portugal deve, além disso, procurar “por todos os meios” fazer cessar as violações dos Direitos Humanos no território, apoiando a inclusão no mandato da MINURSO, a força de manutenção de paz da ONU, da vertente de monitorização destas.
Exige-se ainda que se “cumpra rigorosamente” as sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia” sobre os acordos comerciais com Marrocos e que se trabalhe no sentido de estabelecer um “diálogo continuado com ambas as partes”, a Frente Polisário e Marrocos, “de modo a estar sempre informado em primeira mão e a poder colaborar na construção de uma solução credível e duradoura que acabe com a guerra em curso e favoreça a estabilidade e a paz na região.”
Na semana passada, uma delegação de eurodeputados do grupo da Esquerda europeia chegou a Aaiun para uma missão de observação sobre o cumprimento das sentenças da justiça europeia: Mas foram impedidos de sair do avião e de pisar território do Sahara Ocidental pelas autoridades marroquinas. Mais tarde, o chefe da dipomacia de Marrocos considerou aquela missão uma "provocação". O Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento um voto de condenação a Marrocos por ter impedido a entrada à eurodeputada portuguesa Catarina Martins.
