Os dados da execução orçamental disponibilizados pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), noticiados esta semana pelo Jornal de Negócios, permitem avaliar os dados sobre as cativações orçamentais. As cativações consistem em despesa que é anunciada no Orçamento do Estado para cada ano mas que ficam “congeladas” pelo ministério das Finanças, sendo que a sua utilização fica dependente da aprovação do respetivo ministro (neste caso, Fernando Medina).
No ano passado, Medina deixou por executar cerca de 44% das cativações que tinham sido definidas no Orçamento do Estado. Ou seja, do montante total que ficou congelado, quase metade acabou mesmo por não ser gasto pelo Estado. Na gaveta do ministro das Finanças ficaram, assim, 443 milhões de euros dos 1.016 milhões inicialmente previstos para os serviços públicos e outras despesas do Estado.
A DGO publica dados referentes às cativações orçamentais desde 2017. Olhando para os números divulgados desde então, Medina conseguiu superar os seus antecessores na pasta das Finanças no que diz respeito à percentagem de cativações que ficaram por utilizar. João Leão deixou por libertar 40% das cativações aprovadas em 2020 e Mário Centeno reteve 36% das cativações em 2019, mas ambos ficam atrás de Medina neste indicador.
Em termos absolutos, a despesa que ficou por executar não é a maior, já que, em 2019, Mário Centeno não gastou 540 milhões que estavam previstos no Orçamento do Estado. Esta é, de resto, uma prática recorrente do Governo, que tem repetido todos os anos este “truque”: anuncia um aumento significativo da despesa ou do investimento em serviços públicos e em funções do Estado, mas depois não cumpre aquilo que prometera, o que acaba por estar relacionado com os “brilharetes” orçamentais alcançados.
Estes dados só começaram a ser divulgados pela DGO em 2017 após pedido do Parlamento, que criticava a falta de transparência do governo. Nessa altura, o Bloco de Esquerda entregou inclusivamente um conjunto de perguntas ao Governo para haver um maior escrutínio na forma como as cativações de despesa pública são efetuadas, já que não havia informação do “real impacto das cativações no funcionamento dos serviços públicos”, de acordo com Mariana Mortágua.
