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Bloco quer conhecer estado das cativações de despesa pública

O Bloco de Esquerda entregou no Parlamento um conjunto de perguntas ao Governo para haver um maior escrutínio na forma como as cativações de despesa pública são efetuadas. Não há informação do “real impacto das cativações no funcionamento dos serviços públicos”, disse Mariana Mortágua.
Bloco quer transparência nas cativações da despesa pública. Foto: Reinmedia/Flickr
Bloco quer transparência nas cativações da despesa pública. Foto: Reinmedia/Flickr

Em declarações aos jornalistas, a deputada Mariana Mortágua referiu que a Conta Geral do Estado mostra que foram cativados 900 milhões de euros na execução do orçamento, mas, salientou: “não temos informação para avaliar qual é o real impacto destas cativações”.

A deputada do Bloco reforçou ainda a importância de haver informação transparente de forma a saber do impacto em cada ministério das cativações visto que em cada Orçamento “os deputados estão a aprovar um orçamento para um determinado ministério e depois o ministro das Finanças tem poder discricionário para alterar a verba que de facto é atribuída a esse ministério.”

O pedido de esclarecimento do Bloco de Esquerda ao Ministério das Finanças contém quatro questões fundamentais: qual o valor total legalmente previsto para cativações em 2016/2017? Qual o valor efetivamente cativado em 2016? Qual a distribuição das cativações nas administrações públicas, em valor absoluto percentagem do valor orçamento por rubrica, por classificação orgânica (por capítulo), funcional, económica, em 2016/2017?

Para Mariana Mortágua esta informação é essencial pois os números comprovam de forma consistente que “as deficiências dos serviços públicos desde a gestão florestal, à saúde e educação são resultado dos quatro anos de governação PSD/CDS com cortes muito significativos do Estado”.

Lembrou ainda que “em 2013 foram cortados mil milhões na saúde em termos executados face ao ano anterior. Em termos acumulados 500 milhões na educação”.

Para o Bloco de Esquerda, o Governo tem obrigação de dar informação à Assembleia da República sobre as cativações de forma a poder alocar esses valores para o investimento nos serviços públicos numa altura em que cumpriu as exigências das metas do défice, muito à custa destas mesmas cativações da despesa pública.

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