A decisão final surge mais de três anos após Ihor Homeniuk ter sido brutalmente espancado durante 30 minutos no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e deixado algemado, sem qualquer tipo de assistência, acabando por morrer por “asfixia mecânica”.
De acordo com o Expresso, os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que têm aguardado o desfecho do processo em prisão domiciliária, vão entregar-se às autoridades assim que forem notificados da decisão final do Constitucional, o que deverá acontecer em setembro. O semanário aponta que os mesmos já cumpriram três dos nove anos de prisão a que foram condenados. Apesar de todas as evidências, Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva continuam a alegar ter utilizado a “força muscular necessária”.
Os três arguidos chegaram a ser acusados pelo Ministério Público de homicídio, mas o tribunal entendeu que os “arguidos mataram Ihor Homeniuk, mas não podem ser condenados por homicídio”.
Neste último recurso, as defesas de Bruno Sousa e Luís Silva contestavam um acórdão do TC que tinha negado analisar um recurso de uma decisão desfavorável do Supremo Tribunal de Justiça. Os advogados argumentavam que o relator do acórdão, Pedro Machete, que era vice-presidente do TC, já tinha terminado o seu mandato de nove anos, pelo que a decisão deveria ser considerada nula. Já o TC defendeu que a prorrogação dos mandatos para lá do prazo estipulado resulta de “uma necessidade” para evitar “inconvenientes” e o “bloqueio do Tribunal. O acórdão mereceu o voto de vencido de Mariana Canotilho, que considerou que, ainda que manter os juízes para lá mandato de nove anos até que um substituto seja nomeado ou eleito é “uma necessidade”, tal não se pode sobrepor “ao princípio republicano” da renovação dos titulares de cargos “políticos ou públicos”.
Em declarações à Lusa, o advogado José Gaspar Schwalbach, que representa os familiares de Ihor Homeniuk, disse que, “volvidos três anos da data em que Ihor foi brutalmente agredido até à morte no Aeroporto de Lisboa, a família poderá finalmente respirar fundo”.
