O encontro desta quinta-feira entre a coordenação da campanha “My Voice, My Choice” e a Comissão Europeia estava rodeado de grande expetativa. No final da reunião foi anunciado que embora se recuse a criar um fundo próprio para suportar os apoios às mulheres que precisam de cruzar fronteiras para interromper a gravidez, esta finalidade pode ser assegurada através de um programa financeiro já existente, o FSE+.
“A decisão foi-nos apresentada numa reunião pela Comissária para a Igualdade, Hadja Lahbib. Ela felicitou-nos e apresentou as decisões da Comissão como um claro sim às nossas exigências. Estamos especialmente felizes por o mecanismo poder ser utilizado não só para financiar os serviços médicos, mas também as despesas de viagem em circunstâncias que o exijam. Isto é especialmente importante em situações de risco de vida, em que é necessária assistência e transporte urgentes”, afirmou a coordenadora da My Voice, My Choice, Nika Kovač.
“Isto não é simbólico. É um compromisso político com os direitos das mulheres”, prosseguiu a ativista, lembrando que “pela primeira vez, a Comissão confirma inequivocamente que os fundos da UE podem ser utilizados para garantir o acesso a serviços de aborto seguros — especialmente para mulheres em situações vulneráveis, independentemente da sua origem na Europa”.
A eurodeputada bloquista Catarina Martins apoiou esta campanha e não poupou críticas à Comissão Europeia por ter recusado criar o mecanismo necessário para todas as mulheres terem acesso a cuidados de saúde quando abortam. "Mas abriu a porta a que fundos europeus pudessem ser usados para esse apoio, se os países quiserem. Ou seja, a luta continua: em cada país, para que criem programas de apoio às mulheres que têm de se deslocar para ter um aborto seguro; e no Parlamento Europeu para garantir que há no novo orçamento uma verba para esses programas", afirmou Catarina ao Esquerda.net.
A campanha “My Voice, My Choice” recolheu 1,2 milhões de assinaturas numa iniciativa cidadã europeia que defendia o direito ao acesso ao aborto seguro dentro do espaço europeu, em especial pelas mulheres em países com legislação que o proíbe ou restringe severamente. Depois de completar com sucesso a fase de recolha de assinaturas, que na prática obriga a Comissão a tomar posição, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que foi ao encontro daquelas exigências.
My Voice, My Choice
Parlamento Europeu apoia iniciativa pelo acesso ao aborto seguro na UE
A iniciativa ficou então do lado da Comissão Europeia e temia-se que esta não acompanhasse a vontade expressa pela cidadania e pela maioria dos eurodeputados. Esta semana sucederam-se os apelos a uma resposta positiva por parte da Comissão a esta iniciativa, vindos tanto de juristas conceituados como de apoiantes da campanha.
