Com 358 votos a favor, 202 contra e 79 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou a resolução que vai ao encontro da iniciativa cidadã europeia My Voice My Choice. Esta campanha juntou um milhão e duzentas mil assinaturas em vários países para levar ao Parlamento Europeu a denúncia de que “a falta de acesso ao aborto em muitas partes da Europa não só coloca as mulheres em risco de danos físicos, mas também impõe um stress económico e mental indevido às mulheres e às famílias, muitas vezes marginalizadas pela sociedade e com menos recursos financeiros”.
Para contrariar esta situação, a iniciativa propunha a criação de um mecanismo de apoio financeiro aos Estados-membros para realizarem interrupções voluntárias da gravidez a cidadãs que vivem em países da UE e não têm acesso ao aborto legal e seguro.
Para a eurodeputada e candidata presidencial Catarina Martins, que apoiou a iniciativa, este avanço no direito ao aborto na União Europeia, num cenário de crescimento das força de extrema-direita, “é um enorme sinal de esperança”.
“Foi apenas o primeiro passo, mas prova que a mobilização popular continua a ser a chave para avanços nos direitos das mulheres”, afirmou Catarina ao Esquerda.net.
Na terça-feira, o grupo parlamentar da Esquerda desfraldou a maior faixa de sempre dentro das instalações do Parlamento Europeu em apoio a esta iniciativa.
🚨BREAKING 🚨
The Left just rolled out the biggest banner the European Parliament has ever seen in support of reproductive rights and the My Voice My Choice campaign
My body, my voice, my choice. pic.twitter.com/1Mga4Pvp7N— The Left in the European Parliament (@Left_EU) December 16, 2025
A campanha sublinhou que “existe um forte consenso entre os organismos científicos e internacionais de que tratar os cuidados reprodutivos como um luxo não reduz o número de abortos, mas simplesmente leva as mulheres a procurar abortos inseguros”. E exigia “uma política mais justa que expresse os nossos valores europeus de forma mais concreta e compassiva”.
Na resolução agora aprovada pelo Parlamento Europeu, é recomendada à Comissão Europeia a criação de um mecanismo financeiro voluntário para todos os países da UE e financiado pela UE para que esse Estado-membro possa garantir o acesso ao aborto em segurança e de acordo com a lei vigente nesse Estado a qualquer pessoa que não tenha acesso ao aborto legal e seguro no seu país.
A resolução apela ainda ao reforço da ação europeia em matéria de direito à saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planeamento familiar, contraceção acessível e saúde materna. Os eurodeputados afirmam-se preocupados com os ataques à saúde sexual e reprodutiva e aos defensores dos direitos das mulheres em muitos países, condenando esses movimentos que minam a igualdade e os direitos humanos em todo o mundo.
Por exemplo, em países como a Polónia, Hungria ou Malta o direito ao aborto é na prática negado às mulheres, enquanto em Itália está sob forte ataque do Governo. No caso português, apesar de a lei o permitir desde a vitória no referendo de 2007, na prática o recurso dos médicos à objeção de consciência leva a que sejam poucos os hospitais públicos que fazem IVG, obrigando muitas mulheres a recorrer ao privado ou a ir a Espanha.
