Numa nota emitida na passada sexta-feira, o STAL, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, acusou a Câmara Municipal de Nisa de ter substituído trabalhadores em greve na sequência da paralisação dos trabalhadores da recolha de Resíduos e Higiene Urbana que ocorreu nesse dia e no sábado.
De acordo com este sindicato “a autarquia violou os preceitos legais do direito à greve, substituindo trabalhadores em greve por um encarregado”. A organização sublinha que isto “é ilegal e politicamente inaceitável”, ainda para mais “quando se está prestes a assinalar os 50 anos da Revolução de Abril, que consagrou, na Constituição, o Direito à Greve como uma das suas principais conquistas”.
O STAL diz ainda que a autarquia “em vez de procurar resolver os reais problemas dos trabalhadores, optou, antes, por tentar intimidar os que aderiram à greve e que se organizaram em piquete, tendo um encarregado do referido serviço, de forma prepotente e ilegal, substituído os trabalhadores em greve, numa grave violação deste direito e revelando um total desprezo pela liberdade sindical”.
A greve destes trabalhadores, ao trabalho normal e suplementar, foi convocada “para exigir a negociação e aplicação de horário de trabalho adequado ao exercício da função de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, e cumprido integralmente fora das horas de maior calor; a negociação atempada dos horários de trabalho e prévia auscultação do Sindicato; e o respeito pelo tempo de descanso”.
Os trabalhadores explicam que em julho, a Câmara de Nisa lhes comunicou “verbalmente” uma alteração de horário “que os coloca a trabalhar nas horas de calor mais intenso, o que, além de ser ilegal, é desumano e revela uma atitude de total indiferença para com a saúde e a segurança dos trabalhadores deste sector”. Os novos horários implica que os trabalhadores “terão de laboral nas horas de calor mais intenso, manuseando contentores de metal «em brasa», sujeitando-se a maior número de insetos, devido ao cheiro muito intenso, e a um esforço físico muito violento, nos períodos do dia com as temperaturas mais elevadas”.
Reclamam ainda que é a “terceira alteração de horário do setor da recolha de resíduos nesta autarquia”, o que para além das implicações “na saúde e nas condições de trabalho destes trabalhadores” revela ser uma “atitude arbitrária é ilegal” porque as alterações deviam ser precedidas de comunicação aos representantes dos trabalhadores, para efeitos de análise e emissão de parecer, “condição que o Município de Nisa teima em não cumprir”.
O STAL exige assim o cumprimento da lei, que se garantam “condições de trabalho dignas” e se preserve a saúde dos trabalhadores.
