A Comissão Europeia enviou uma carta de notificação ao Estado português dando dois meses para este transpor e aplicar a diretiva europeia 2014/36 sobre os trabalhadores sazonais de países não pertencentes ao espaço comum europeu.
O objetivo desta é “contribuir para a gestão eficaz dos fluxos migratórios para a categoria específica de migração temporária sazonal e garantir condições dignas de trabalho e de vida aos trabalhadores sazonais, estabelecendo regras justas e transparentes de admissão e permanência e definindo os direitos dos trabalhadores sazonais ao mesmo tempo que prevê incentivos e salvaguardas para evitar que o período de permanência excessiva ou a permanência temporária se tornem permanentes”.
Não especificando no seu comunicado de que problemas se trata, a Comissão Europeia considera que, para além de Portugal, Espanha, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia e Suécia não estão a cumprir estas regras, porque “transpuseram e/ou implementaram incorretamente algumas obrigações ao abrigo da diretiva” o que seria, alega, “uma condição importante para reduzir a imigração irregular”.
A notificação de Bruxelas corresponde a um primeiro passo do processo de infração. Se o país não cumprir os requisitos, o processo avançará para uma segunda fase.
