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Brexit: UE recusa negociar cláusula de salvaguarda da fronteira irlandesa

A cláusula que impede a existência de uma fronteira física na Irlanda no caso do acordo comercial falhar é inegociável, fez saber Donald Tusk pouco depois de os deputados britânicos terem aprovado essa emenda ao Brexit.
Theresa May e Donald Tusk
Theresa May e Donald Tusk em Londres. Foto União Europeia ©

Um porta-voz do Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, disse esta terça-feira que “a cláusula de salvaguarda é parte do Acordo de Saída, e o Acordo de Saída não está aberto a negociações”. Na declaração citada pela agência Reuters, pouco depois da votação no parlamento britânico, o líder europeu entende que está na altura do Reino Unido considerar a possibilidade de pedir a extensão do prazo do Brexit, marcado para o fim de março.

Após ver derrotado por larga maioria o acordo que negociou durante meses com Bruxelas, o governo britânico via com simpatia uma das emendas sujeitas a votação na Câmara dos Comuns esta terça-feira. Por 317 votos contra 301, o parlamento britânico colocou como condição para a aprovação do acordo do Brexit a substituição da cláusula de salvaguarda — o famoso “backstop” — que garante a livre circulação entre a Irlanda e a Irlanda do Norte, onde continuariam a ser aplicadas leis europeias no domínio da fiscalidade e comércio até que fosse encontrada uma solução conjunta para o território.

Essa cláusula foi um dos pontos mais debatidos nas negociações, com o governo irlandês a afirmar que a possibilidade do regresso da fronteira põe em causa os Acordos de Paz que puseram um ponto final no conflito armado na Irlanda do Norte. Reagindo à votação no parlamento britânico, o ministro dos Assuntos Europeus da Irlanda afirmou à televisão RTE que ela é “exasperante”, pois trata-se de “um acordo que foi negociado com o Reino Unido, pelo Reino Unido, assinado pelo Reino Unido e a primeira-ministra — e esta noite vemos um recuo e um renegar dos compromissos que foram feitos”.

Também o eurodeputado Guy Verhofstadt, responsável pelo acompanhamento do Brexit no Parlamento Europeu, afirmou que “não há maioria para reabrir ou diluir o Acordo de Saída no Parlamento Europeu, incluindo a cláusula de salvaguarda”. “Estamos com a Irlanda”, concluiu o eurodeputado.

Para além da emenda sobre a cláusula de salvaguarda, o parlamento britânico aprovou outra — mas não vinculativa — de oposição a um cenário de saída sem acordo com a União Europeia.

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