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Brexit: May não pode repetir proposta de acordo falhado, diz parlamento

Governo britânico não pode continuar a apresentar sem alterações substanciais o acordo de Brexit chumbado a semana passada, decretou o speaker do parlamento. É mais um contratempo para a tática interna de Theresa May, que agudiza o impasse em torno do Brexit.
Brexit. Imagem de ChiralJon/Flickr.
Imagem de ChiralJon/Flickr.

Com o dia 29 de março, prazo original para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), a pouco mais de uma semana de distância, a ausência de um acordo mantém um impasse de consequências imprevisíveis. O parlamento britânico continua a recusar o acordo negociado por Theresa May, a UE continua a recusar mais concessões, o impasse aumenta as possibilidades de uma saída sem acordo, indesejada por todas as partes.

Após a rejeição há uma semana da segunda proposta de acordo de Brexit no parlamento britânico, este tomou uma série de decisões em rápida sucessão nos dias seguintes: rejeitou propostas de uma saída sem acordo, de um segundo referendo, de uma renegociação dos termos do Brexit (proposta do líder trabalhista Jeremy Corbyn), bem como uma proposta que passaria a liderança do processo do governo para o parlamento. Aprovada foi apenas uma proposta do governo para pedir à UE um adiamento do prazo de saída além de 29 de Março, ao abrigo do Artigo 50 do Tratado da UE.

As decisões da semana passada abriam também a porta ao governo para levar o seu acordo de Brexit pela terceira vez ao parlamento. Dada a recusa inflexível da UE a fazer mais concessões, inviabilizando um acordo muito diferente do que já existe, seria esse o cenário em que May apostava: um regresso do mesmo acordo com ligeiras alterações cosméticas, jogando com a pressão do tempo para forçar os recalcitrantes no seu campo a aceitá-lo, nomeadamente os eurocéticos do seu partido e os unionistas da Irlanda do Norte.

Essa tática sofreu um revés ontem, segunda-feira, quando John Bercow, speaker do parlamento, decretou que May não pode apresentar o mesmo acordo pela terceira vez a menos que tenha alterações substanciais, citando precedentes parlamentares que proíbem a repetição de votos sobre matérias que os deputados já decidiram. O speaker desempenha um papel análogo ao que em Portugal tem o presidente da Assembleia da República, sendo eleito pelos seus pares para dirigir o debate de uma forma equilibrada e neutral. Bercow, deputado conservador no cargo há uma década, tem tomado várias posições contrárias ao governo, sendo impopular entre vários conservadores que vêem nele um opositor envergonhado ao Brexit, tendo por outro lado ganho popularidade pelas suas intervenções muito teatralizadas, sobretudo entre o público estrangeiro pouco familiarizado com o estilo de debate parlamentar britânico.

Esta quinta-feira, 21 de março, haverá cimeira dos chefes de Estado da UE, onde Theresa May levará o pedido de adiamento da saída aprovado a semana passada. O pedido terá de ter aprovado por todos os governos da UE, prevendo-se que muitos aproveitem a ocasião para fustigar a delegação britânica pelo impasse político sem fim à vista. No entanto, como o cenário de um Brexit sem acordo suscita calafrios por toda a Europa — Merkel afirmou esta terça que lutará até ao fim para o impedir — espera-se que o adiamento receba luz verde da UE.

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