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Brasil: Povos indígenas enfrentam Bolsonaro e o agronegócio

“Não vamos hesitar em denunciar este governo e o agronegócio aos quatro cantos do mundo. Estamos dispostos a defender os nossos modos de vida, a nossa identidade e os nossos territórios com a nossa própria vida”, garante a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Foto: Beto Monteiro / Secom UnB, Flickr.

Num dos seus primeiros atos oficiais, o presidente brasileiro transferiu o poder de identificar, delimitar e demarcar as terras indígenas e quilombolas no Brasil da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para o Ministério da Agricultura, leia-se, para o agronegócio. O chefe de Estado ameaçou rever as terras já demarcadas.

A medida amplia as competências do Ministério da Agricultura para incluir "reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazónia Legal, terras indígenas e quilombolas", sendo que lhe caberá "a identificação, delimitação, demarcação e os registos das terras" tradicionalmente ocupadas por indígenas e pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

O presidente brasileiro assinou ainda um decreto que desloca para a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, subordinada ao Ministério da Agricultura, a função de coordenar a concessão de licenciamentos ambientais a empreendimentos nas terras indígenas e de quilombolas. Em causa estão, nomeadamente, as autorizações para a construção de hidroelétricas perto de comunidades indígenas, ferrovias e rodovias, responsabilidade que estava atribuída à Coordenadora-Geral de Licenciamento Ambiental da Funai.

Na terça-feira, Bolsonaro publicou uma nota na sua conta de Twitter na qual critica a extensão das terras demarcadas no Brasil e defende a integração dos povos indígenas e quilombolas: "Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros".

“Vamos denunciar este governo e o agronegócio aos quatro cantos do mundo”

Perante esta investida, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), principal organização indígena do país, solicitou à Procuradoria-Geral da República que avance com uma ação judicial para travar a medida de Bolsonaro, assinalando que a mesma afronta, nomeadamente, a Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A APIB requer ainda a instauração de um Inquérito Civil por forma a investigar e monitorizar os atos e processos administrativos de demarcação de terras indígenas que irão tramitar no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como apurar eventual responsabilidade administrativa atentatória à moralidade administrativa, à democracia e ofensa aos direitos culturais dos povos indígenas.

Como sublinha a Folha de São Paulo, esta é a primeira medida tomada a nível judicial por organizações indígenas contra um ato administrativo.

O documento é subscrita pela coordenadora executiva da Apib, Sonia Guajajara, que nas últimas eleições foi candidata a vice-presidente pela candidatura de Guilherme Boulos, e pelo assessor jurídico da organização, Luiz Eloy Terena.

Por outro lado, a Apib recomendou às suas representações nos Estados que organizem "o ingresso [na Justiça] de uma ação popular requerendo judicialmente a nulidade dos atos praticados pelo presidente Jair Messias Bolsonaro", que destroem “praticamente toda a política indigenista brasileira”.

“Bolsonaro e os coronéis da bancada ruralista sabem que, para colocar mais terras no mercado, vão precisar inviabilizar a demarcação de terras indígenas, quilombolas, assentamentos de Reforma Agrária e unidades de conservação. Não vamos hesitar em denunciar este governo e o agronegócio aos quatro cantos do mundo. Estamos dispostos a defender os nossos modos de vida, a nossa identidade e os nossos territórios com a nossa própria vida”, garante a Apib numa nota divulgada na quinta-feira.

“Não estamos nos zoológicos, senhor Presidente, estamos nas nossas terras”

Numa carta aberta ao presidente brasileiro divulgada na quarta-feira, assinada por Marcos Apurinã e André Baniwa, lideranças dos povos Apurinã e Aruak Baniwa, da Amazónia, contraria as declarações de Bolsonaro sobre a extensão das terras indígenas.

“Não é verdade que os povos indígenas possuem 15% de terras do território nacional. Na verdade são 13%, sendo que a maior parte (90%) fica na Amazónia Legal. Essa percentagem é o que restou como direito sobre a terra que era 100% indígena antes do ano de 1500 e que nos foi retirado. Não somos nós que temos grande parte do território Brasileiro, mas os grandes latifundiários, ruralistas, agronegócios, etc que possuem mais de 60% do território nacional Brasileiro”, escrevem.

Não somos nós que temos grande parte do território Brasileiro, mas os grandes latifundiários, ruralistas, agronegócios, etc que possuem mais de 60% do território nacional Brasileiro

As lideranças dos povos Apurinã e Aruak Baniwa classificam a reorganização administrativa como uma “completa desordem e um ataque contra a política indigenista Brasileira que visa inviabilizar os direitos constitucionais dos indígenas”.

“Não estamos nos zoológicos, senhor Presidente, estamos nas nossas terras, nas nossas casas, como o senhor e como quaisquer sociedades humanas que estão nas suas casas, cidades, bairros. Somos pessoas, seres humanos, temos sangue como você, nascemos, crescemos, procriamos e depois morremos na nossa terra sagrada, como qualquer ser humano vivente sobre esta terra”, destacam.

“Nós lideranças indígenas, representantes legítimas, estamos prontos para o diálogo, mas também estamos preparados para nos defendermos”, garantem.

“É como se nós, agora, fôssemos um alvo do governo a ser exterminado”

David Karai Popygua, liderança guarani da Terra Indígena Jaraguá, na zona norte de São Paulo, também alerta que a alteração imposta pelo presidente brasileiro “representa claramente uma grande ameaça aos povos indígenas”.

“Bolsonaro coloca os povos indígenas abaixo dos ruralistas para que todos os interesses de exploração e os territórios sejam entregues aos ruralistas. É uma ameaça grotesca porque não dá direito algum aos povos de se defender e nem de ter algum direito. Na prática, é a liberalização de todo o território indígena para a exploração dos ruralistas e do agronegócio fazerem o que bem entenderem”, afirmou Popygua, em entrevista à Rádio Brasil Atual. 

“É como se nós, agora, fôssemos um alvo do governo a ser exterminado”, acrescentou a liderança guarani, apelando para que a população brasileira se manifeste: “Até as pessoas que votaram nesse governo têm que se manifestar, porque são medidas absurdas. Estamos a falar da vida dos povos indígenas”.

Uma medida “colonial” e “racista”

O jurista Carlos Frederico Marés, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) entre 1999 e 2000, defende que a medida é “colonial”: “Tem que ser chamada por esse nome mesmo: ela é colonial, no sentido que ela coloniza os índios, transformando-os em trabalhadores [na colónia] para a 'metrópole'”.

Já Victoria Tauli-Corpuz, relatora especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, afirmou que as “medidas sobre demarcações indígenas são racistas” e um “enorme retrocesso”.

Em entrevista à DW Brasil, Victoria Tauli-Corpuz alertou que “entrar em territórios onde indígenas vivem em isolamento voluntário pode levar ao desaparecimento ou ao genocídio desses povos”.

Conforme apurou BBC News Brasil, Procuradores do Ministério Público Federal brasileiro que atuam na defesa dos direitos dos indígenas estudam formas de contestar na Justiça as decisões de Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República informou que todas as decisões do novo presidente sobre demarcação de terras "serão analisadas" para verificar se há "retrocessos" ou violações a direitos. Se a interpretação for no sentido de que existem inconstitucionalidades, poderá apresentar ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

Termos relacionados Governo Bolsonaro, Internacional
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