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As primeiras 24 horas de Bolsonaro na presidência do Brasil

O primeiro dia da presidência de Jair Bolsonaro ficou marcado pelo ataque aos direitos laborais e sociais. A redução do salário mínimo aprovado pelo Congresso, a perseguição dos povos indígenas e da população LGBT são apenas alguns dos exemplos do projeto político do presidente brasileiro.
Foto de Marcos Brandão/Senado Federal, Flickr.

Nas primeiras 24 horas após a tomada de posse, o novo presidente do Brasil retirou 8 reais do salário mínimo aprovado pelo Congresso. Jair Bolsonaro fixou o salário mínimo em 998 reais, valor abaixo da estimativa do orçamento da União, de 1.006 reais, que foi enviado em agosto do ano passado por Michel Temer ao Congresso. De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconómicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

Num dos seus primeiros atos oficiais, o presidente brasileiro transferiu ainda o poder de identificar, delimitar e demarcar as terras indígenas e quilombolas no Brasil da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para o Ministério da Agricultura, leia-se, para o agronegócio. O chefe de Estado ameaçou rever as terras já demarcadas.

Bolsonaro já teve tempo para extinguir as secretarias da diversidade, alfabetização e inclusão do Ministério da Educação e os ministérios do Trabalho, da Cultura, das Cidades, dos Desportos e da Integração Racial.

O presidente do país que mais mata pessoas LGBTs no mundo retirou a população LGBT da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos. A pasta LGBT estava anteriormente alocada na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, que foi extinta.

A segurança alimentar e o combate à fome também não são, de facto, prioridades para Bolsonaro. O presidente brasileiro revogou as disposições constantes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada. A medida tem como objetivo esvaziar as atribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão de assessoria direta da Presidência da República e integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).


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O chefe de Estado anunciou, por sua vez, a liberalização da posse de armas por decreto e disse que vai tornar esse “direito” vitalício.

Jair Bolsonaro já garantiu que será implacável com quem o criticou, anunciando o despedimento dos funcionários públicos que o criticaram nas redes sociais.

No seu discurso de tomada de posse, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal Sergio Moro, deixou claro que vai impor a prisão de condenados em segunda instância, atropelando o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os restantes novos ministros também revelaram o caminho do governo Bolsonaro, anunciando privatizações, como a da Eletrobras, o ataque aos direitos dos aposentados e o desmantelamento do que sobrou da legislação laboral.

 

Esta quarta-feira, o PSL, partido do presidente, garantiu o apoio ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em campanha por sua reeleição para o terceiro mandato consecutivo.

No plano internacional, Bolsonaro comprometeu-se com os Estados Unidos a propor planos contra Venezuela, Cuba e Nicarágua e confirmou a transferência da embaixada brasileira para Jerusalém.

 

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