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Botswana descriminaliza relações sexuais homossexuais

O Supremo Tribunal do Botswana decidiu esta terça-feira declarar como inconstitucionais as secções do código penal que puniam as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo com sete anos de prisão.
Imagem de Gabarone, a capital do Botswana. Foto de ODILRAK91/wikicommons

“Qualquer criminalização do amor ou da procura da plenitude no amor dilui a compaixão e a tolerância.” Por isso, “chegou o tempo da sexualidade entre pessoas do mesmo sexo ser descriminalizada.” Esta foi a decisão unânime do Supremo Tribunal do Botswana comunicada esta terça-feira a uma sala de audiências cheia de ativistas.

A decisão judicial considerou que penalizar as pessoas pelo que são é desrespeitoso e discriminatório e que a lei não se deve intrometer em ações privadas consentidas entre adultos. Daí que as secções do código penal que puniam as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo com sete anos de prisão, vigentes desde 1965, tenham sido revogadas. O juiz Michael Leburu considerou-as uma “relíquia da era vitoriana”.

A ação judicial que deu lugar a este veredicto tinha sido instituída por um peticionário que permaneceu anónimo mas foi defendida por uma organização não-governamental local chamada LEGABIBO que alegava que as leis em vigor “infringiam a dignidade humana básica.” O seu diretor para a área legal, Caine Youngman, não dá a batalha por vencida por enquanto porque pensa que os procuradores do Estado podem recorrer “para apaziguar os homófobos”, segundo declarou à Associated Press.

Um continente dividido sobre a penalização da homossexualidade

No início deste ano o Parlamento angolano tinha aprovado um novo código penal que despenalizou as relações sexuais entre

pessoas do mesmo sexo. Moçambique já tinha tomado esta decisão em 2014. Mas nem todos os sinais são positivos. Em sentido inverso, no final de maio passado tinha sido a vez do Supremo Tribunal do Quénia tomar a decisão contrária de manter a penalização.

Ao todo há 28 países da África sub-sariana num total de 49 que continuam a considerar como crime relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Recentemente Chade, Nigéria e Burúndi decidiram manter ou mesmo endurecer a legislação que criminaliza a homossexualidade.

No Quénia e na Zambia as relações homossexuais podem ser condenadas com penas de prisão até 14 anos. No Uganda a pena é até sete anos. No Chade a pena é entre três meses e dois anos. Há regimes ainda mais duros. Na Tanzânia a pena mínima é de 30 anos e pode ir até prisão perpétua. Na Mauritânia e no Sudão há pena de morte. Também no norte da Nigéria, apesar de não se registar nenhuma execução. No resto do país há penas de até 14 anos de prisão.

No Malawi a lei que pune relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo está suspensa para “reavaliação” do Tribunal Constitucional desde 2012.

Do lado contrário temos, as Seychelles, o Gabão, a Costa do Marfim, o Mali, a República Democrática do Congo e o Lesoto países nos quais foi levantada a penalização. Tal como em todo o espaço lusófono.

Apenas a África do Sul legalizou os casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2006 e interdita, desde o fim do apartheid em 1994, qualquer discriminação em função da orientação sexual. Contudo, a legislação mais progressista continua a ser insuficiente para travar os ataques homofóbicos que são frequentes no país.

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