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Bolsonaro sai do Pacto Global para a Migração e paralisa reforma agrária

Diplomacia do novo governo do Brasil mandou comunicar a Guterres e Vitorino o seu abandono do acordo a que aderiu em dezembro. Instituto responsável pela reforma agrária suspendeu processos de obtenção de terras.
O vice-presidente brasileiro, general Hamilton Mourão, ao lado de Jair Bolsonaro esta segunda-feira, Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil enviou esta terça-feira um telegrama aos seus diplomatas nas missões na ONU e em Genebra para ”informar, por nota, respectivamente ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Diretor-Geral da Organização Internacional de Migração, ademais de quaisquer outros interlocutores considerados relevantes, que o Brasil se dissocia do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular”.

De acordo com o documento a que a BBC News Brasil teve acesso, o Brasil não deverá "participar de qualquer atividade relacionada ao pacto ou à sua implementação". A decisão surge poucos dias após a reunião de Bolsonaro com o chefe da diplomacia norte-americana Mike Pompeo. Tal como a administração Trump, que cedo abandonou as negociações do Pacto Global para a Migração, países como a Itália, Israel e Chile também ficaram de fora deste acordo promovido pelas Nações Unidas e assinado a 10 de dezembro passado em Marraquexe.

A oposição do atual ministro das Relações Exteriores a este acordo internacional já era conhecida desde essa data. Na altura, Ernesto Araújo tinha prometido sair do Pacto Global para a Migração, considerando tratar-se de “um instrumento inadequado para lidar com o problema”.

“A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”, defendeu o atual ministro semanas antes de tomar posse, contrariando a diplomacia do governo então em funções. O Brasil defendeu então tratar-se de um pacto “de grande importância para a garantia de tratamento digno para os mais de três milhões de brasileiros que residem no exterior".

Para a coordenadora de Política Externa da ONG Conectas, citada pelo portal Brasil 247, a decisão de sair do acordo é “lamentável” e “mostra que o governo não está olhando para a totalidade das pessoas que precisam de proteção”, uma vez que há mais brasileiros a viver fora do país do que estrangeiros a viver no Brasil.

"O Brasil vai minando uma das suas principais credenciais internacionais: ser um país formado por migrantes e com uma política migratória vista como referência, o que vinha dando voz potente ao Brasil nas discussões internacionais sobre o tema", lamentou Camila Asano.

Incra manda suspender aquisição de terras para reforma agrária

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mandou suspender todos os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terras para o programa nacional de reforma agrária do Brasil.

Segundo a Folha de São Paulo, os memorandos foram distribuídos aos funcionários do instituto a 3 de janeiro e justificam a paralisação com a mudança do Incra da tutela da Casa Civil da Presidência para a do Ministério da Agricultura, bem como às diretrizes anunciadas pelo novo governo de Jair Bolsonaro.

"Nos últimos quatro anos, desde o governo Dilma, a reforma agrária já vinha em um sistema de paralisia, e agora é um agravamento. Temos 120 mil famílias acampadas e elas não vão desistir da luta pela terra, sempre pela paz no campo, repudiamos a violência", disse à Folha de São Paulo o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Para Alexandre Conceição, esta decisão significa “um acirramento do conflito agrário no país”.

Os ataques ao MST foram constantes na campanha de Bolsonaro, que os chamou de terroristas e prometeu criminalizá-los se chegasse ao poder.

O Incra foi criado em 1970 e já promoveu o assentamento de mais de um milhão e trezentas mil famílias. Hoje vivem pouco quase um milhão de famílias em assentamentos e áreas intervencionadas pelo programa de reforma agrária brasileiro. Cerca de 250 processos em andamento serão paralisados, bem como outros 1.700 para identificar e delimitar territórios quilombolas.

Estes territórios demarcados estão na mira de Bolsonaro, que deixou a ameaça logo no segundo dia de mandato: "Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros".

“Não somos nós que temos grande parte do território Brasileiro, mas os grandes latifundiários, ruralistas, agronegócios, etc que possuem mais de 60% do território nacional Brasileiro”, responderam os líderes dos povos Apurinã e Aruak Baniwa, da Amazónia. “Não estamos nos zoológicos, senhor Presidente, estamos nas nossas terras, nas nossas casas, como o senhor e como quaisquer sociedades humanas que estão nas suas casas, cidades, bairros”, prosseguiram, concluindo estarem “prontos para o diálogo” mas também "preparados para nos defendermos”.

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