Em comunicado, o Bloco de Esquerda/Açores afirma que questionou o Governo Regional para saber que diligências estão a ser efetuadas para assegurar o fornecimento de combustível para a produção de energia pela Eletricidade dos Açores (EDA) com maior transparência e assegurando melhores condições financeiras e ambientais para a Região a partir de janeiro de 2025. É nessa data que termina o atual contrato de exclusividade celebrado por ajuste direto com a BENCOM, do Grupo Bensaude, que detém 35% da EDA, e que só entre 2013 e 2021, rendeu 375 milhões de euros à empresa.
O Bloco/Açores aponta que entre 2009 e 2021 o valor pago à BENCOM ficou 22 milhões de euros acima do valor aceite pela ERSE. Além disso, a fórmula criada para determinar o preço de venda do fuelóleo à EDA permitiu uma taxa de rendibilidade à BENCOM superior a 14%, quando a rendibilidade média deste sector é de apenas 2%. E a análise dos relatórios e contas da EDA e da BENCOM “permitem concluir que, por exemplo, nos anos de 2018, 2019 e 2020, 90% das vendas da BENCOM foram feitas à EDA”, sublinha o partido, que não quer ver repetido um contrato com contornos de favorecimento àquele grupo económico da Região.
Há mais de um ano, o Bloco apresentou no parlamento açoriano uma proposta aprovada por unanimidade para que se realizassem estudos com antecedência e encontrar a melhor solução para o modelo de fornecimento de combustível para a produção de energia a partir de janeiro de 2025. Mas até agora não há notícias do andamento desses estudo nem quais as entidades estiveram envolvidas.
“Esta é uma questão estratégica para a Região e exige do governo o máximo empenho. Esperar para uma solução de última hora, em vez de estudar todas as soluções alternativas atempadamente, é permitir que a empresa BENCOM – do Grupo Bensaude – que já presta este serviço, fique numa posição dominante na negociação, o que poderá ser extremamente prejudicial para a Região, não só em termos económicos – caso não seja avaliada a hipótese de conseguir um serviço mais barato – mas também em termos ambientais – caso não sejam avaliadas alternativas ao fuelóleo, que é extremamente poluente”, volta a alertar o Bloco/Açores.
O partido conclui que a partir de 2025 o fornecimento de combustível para a produção de energia “tem que ser mais transparente e o Governo Regional deve utilizar todos os instrumentos disponíveis na legislação para a contratação pública para garantir um negócio favorável à Região”.
