O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda vai dar entrada a um projeto de lei no parlamento para criar o direito à falta justificada para mulheres que sofrem de endometriose. O documento aponta que esta “é uma doença que deixa uma marca intensa na vida das mulheres”.
A endometriose é uma doença crónica que se carateriza pela presença de tecido endometrial em zona extrauterina, que durante o ciclo menstrual se comporta como o endométrio, podendo causar dores menstruais intensas, dor durante o ato sexual, disúria, disquesia, dor abdominal, dor pélvia crónica, hemorragias ou infeções.
É considerada uma doença incapacitante e significa, muitas vezes, que as pessoas que sofrem de endometriose faltam ao emprego durante os períodos de dores mais intensas.
O projeto lei, a que o Esquerda teve acesso, aponta que é preciso avançar na criação de legislação sobre esta questão para “garantir direitos, diagnóstico e tratamento às mulheres e pessoas com útero que sofrem com a endometriose”. Para isso, prevê o direito à falta justificada no emprego e na escola, de três dias por mês, no caso de dores incapacitantes causadas pela endometriose ou pela adenomiose.
O documento prevê ainda que para assegurar o direito das pessoas com endometriose a um tratamento eficaz, a Direção Geral da Saúde prepare normas e orientações técnicas sobre a doença, a implementar em todas as unidades de saúde, bem como um regime de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento e alívio dos sintomas prescritos no Serviço Nacional de Saúde. Outro artigo está destinado à fertilidade e ao direito a preservá-la através da criopreservação dos ovócitos, cabendo também ao Serviço Nacional de Saúde assegurar esses procedimentos.
O Bloco de Esquerda relembrou ainda no projeto lei que já tinha apresentado em maio de 2020 um projeto de resolução com várias destas medidas, sobretudo de divulgação, sensibilização, criação de normas, realização de um estudo sobre a doença e comparticipação em tratamento, que apesar de ter sido aprovado na generalidade e ter sido publicado em Diário da República, não avançou na prática.
O mesmo aconteceu com uma resolução publicada em 2023 para a instituição de um Dia Nacional e para a criação de um Grupo de Trabalho, que não saíram do papel, bem como outra proposta para criar o direito a dias justificados de falta.
