Bloco propõe faltas justificadas para quem sofre de endometriose

O Bloco de Esquerda vai apresentar um projeto de lei no sentido de criar o direito à falta justificada no trabalho para mulheres que sofrem de dores crónicas por causa de endometriose ou adenomiose e de estabelecer a possibilidade do Serviço Nacional de Saúde fazer colheita e armazenamento de ovócitos para preservar a fertilidade.

A endometriose é uma doença crónica na qual a presença de tecido endometrial na zona extrauterina provoca dores menstruais intensas. A adenomiose é uma doença na qual ocorre o aumento do tamanho do útero e que também pode causar dores crónicas.

No diploma, apresentado este domingo pela agência Lusa, e que foi elaborado na sequência de uma petição para a criação de uma Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose, promovida pela Mulher Endo – Associação Portuguesa de Apoio à Mulher com Endometriose, que contou com perto de nove mil assinaturas e que será discutida na Assembleia da República a 16 de fevereiro, prevê-se a criação do direito a faltar até três dias consecutivos durante o período menstrual devido a estas dores “sem perda de qualquer direito, incluindo retribuição”. A trabalhadora deverá entregar uma “prescrição médica que atesta a endometriose ou a adenomiose com dores incapacitantes” sem necessidade da sua renovação mensal.

Explica-se que se procura “avançar na criação de legislação para dar cumprimento àquilo que já foi aprovado e para garantir direitos, diagnóstico e tratamento às mulheres e pessoas com útero que sofrem com a endometriose”. O objetivo é a “promoção de direitos” destas pessoas e o “reforço do acesso” a cuidados de saúde.

O projeto de lei prevê ainda a criação de um regime de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento e alívio de sintomas da endometriose e adenomiose, progestagénios ou outros, prescritos no Serviço Nacional de Saúde por médicos especialistas, salientando a importância de “assegurar o direito” a um “diagnóstico atempado”.

Para além, fica estabelecido que as pessoas com endometriose ou com adenomiose “podem preservar a sua fertilidade, nomeadamente através da criopreservação dos seus ovócitos, cabendo ao Serviço Nacional de Saúde a disponibilização de resposta para colheita e armazenamento”, acrescentando-se que esta possibilidade se estende a “outras patologias que levem à infertilidade e que coloquem em causa a possibilidade de projetos parentais futuros”.

“O tempo das recomendações passou”

Licença menstrual: "Baixa médica não paga é discriminação"

A petição da Mulher Endo desencadeou ainda três projetos de resolução na Assembleia da República, do PS, da IL e do PCP. Ao Jornal de Notícias, o dirigente bloquista Moisés Ferreira explica porque o seu partido quis ir mais longe: “consideramos que o tempo das recomendações já passou. Em 2020 foi aprovado pela Assembleia da República um projeto de resolução do Bloco com normas e orientações técnicas para um mais rápido diagnóstico e comparticipação de medicamentos, mas o Governo nada fez e nada aconteceu”.

Para ele, a altura é de um projeto que “alarga os direitos das pessoas que sofrem destas doenças no acesso à saúde, com ênfase no diagnóstico, na comparticipação de medicamentos, na fertilidade e cria novos direitos no que toca a esta licença de três dias, sem perda de rendimentos”.

A questão de uma licença menstrual de três dias tinha já ido a plenário por causa de uma proposta do PAN em maio do ano passado. Esta acabou chumbada e o Bloco absteve-se porque, explica Moisés Ferreira, “remetia para o regime geral em que os primeiros três dias de baixa não são pagos”. Assim, “não nos pareceu justo que as pessoas, por terem uma doença muito específica, perdessem três dias de remuneração mensal”.