O líder da bancada bloquista, Fabian Figueiredo, questionou a ministra da Administração Interna na passada quinta-feira sobre se o seu Ministério cumpriu uma recomendação da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) para a identificação visível frontal dos agentes das unidades especiais das forças de segurança.
O documento lembra que a obrigatoriedade da identificação visível frontal já consta da lei para a PSP e para a GNR, e que em Janeiro de 2024 o IGAI concluiu, em recomendação ao Ministério, que não existe qualquer razão para que essa mesma obrigatoriedade não se aplique também aos agentes das unidades especiais.
A principal preocupação expressa na pergunta ao Ministério da Administração Interna (MAI) está relacionada com a incapacidade de identificar agentes no caso de agressões policiais a cidadãos. A semana passada, um despacho do IGAI alertou para o caso de uma pessoa agredida na cabeça por um polícia antes de um jogo de futebol entre o Sporting e o Famalicão, em fevereiro de 2024. O caso foi arquivado por não ter sido possível apura a identidade dos agentes, e isso só aconteceu, segundo o próprio IGAI, porque a anterior recomendação não foi atendida.
No texto, Fabian Figueiredo frisa que “cerca de sete meses volvidos [desde a recomendação], é importante saber o que foi feito até agora para dar cumprimento a esta recomendação e, bem assim, garantir que não há agentes da PSP e da GNR em serviço sem que estejam devida e individualmente identificados”.
Para além de questionar a ministra da Administração Interna sobre se a recomendação do IGAI está a ser cumprida, o Bloco de Esquerda pretende ainda saber, se em caso afirmativo, que medidas foram tomadas concretamente, e, se em caso negativo, que medidas pretende o Ministério tomar.
Em declarações ao Esquerda, o líder da banca parlamentar do Bloco de Esquerda explicou que os agentes e guardas das forças especiais devem exibir a sua identificação frontal nas fardas, "tal como os restantes membros das forças de segurança". Para Fabian Figueiredo, esta questão é "elementar para a garantia da confiança dos cidadãos na atuação das forças de segurança e no Estado de Direito."
