No ano de 2022, a Inspeção Geral da Administração Interna recebeu 1.436 queixas de cidadãos contra a atuação das forças policiais, o que corresponde a cerca de quatro queixas por dia. Segundo os dados citados pela agência Lusa, o maior número de queixas (538) tem como alvo agentes da PSP, seguindo-se a GNR com 427 queixas e o SEF com 233. Este número de queixas recebidas representa um aumento de 22,3% em relação a 2021 e é quase o dobro das 772 queixas recebidas em 2017. No que diz respeito aos denunciantes, 639 foram apresentadas por cidadãos, 315 por entidades judiciárias, 290 por entidades privadas e 69 pela Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais.
A violação de deveres de conduta é o motivo apresentado em quase metade (48%) das queixas recebidas, seguindo-se as ofensas à integridade física com 14,3% do total de participações. Das 14 queixas relacionadas com práticas discriminatórias, 11 dizem respeito à PSP. O ano de 2022 passou sem registo de queixas por detenção ilegal ou mortes, mas houve 46 casos de violência doméstica envolvendo agentes da autoridade, mais seis do que em 2021.
Quanto aos processos disciplinares instaurados pela IGAI, aumentaram para 53, juntando-se aos 31 processos de inquérito. A soma representa mais do dobro de 2021 e o maior número dos últimos seis anos. Também houve processos abertos na sequência do uso de arma de fogo, que provocaram cinco feridos e um morto no ano passado. Em 2021 tinham morrido três pessoas devido à ação da polícia e em 2020 foram duas, em contraste com as zero mortes em 2018 e 2019. As ofensas à integridade física deram origem à abertura de 48 processos - 29 contra militares da GNR e 19 contra elementos da PSP - o que também representa um aumento em relação a 2021.
Apesar do aumento dos processos, as penas disciplinares aplicadas no ano passado foram apenas 13, mais uma do que em 2021 e mais do dobro do que em 2017, quando foram aplicadas seis penas.
Em reação a estes dados, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP-PSP), Paulo Santos, diz não estar surpreendido com o aumento das queixas, mas que é preciso ter em conta qual é o resultado dos inquéritos, pois "muitas vezes o término desses processos não é exatamente aquilo que levou à origem da queixa".
O sindicalista aponta também o dedo à evolução das "dinâmicas sociais" em relação há 15 ou 20 anos, no que diz respeito ao "escrutínio das ocorrências, da divulgação das ocorrências policiais, da exigência do cidadão que muitas vezes não compreende o que os policias querem transmitir e isso foi evidente durante o contexto covid-19”.
