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Bloco quer ouvir ministro do Ambiente sobre negócio com a Mota Engil

O plano do governo para entregar o exclusivo da recolha de resíduos orgânicos a uma empresa da Mota Engil foi chumbado pela Procuradoria, mas isso não o dispensa de dar explicações ao país, defende Pedro Filipe Soares.
Matos Fernandes
Ministro do Ambiente tem de explicar decisão de atribuir exclusivo da recolha de resíduos à Mota Engil. Foto Rodrigo Antunes/Lusa

O líder parlamentar bloquista anunciou que o Bloco vai chamar o ministro do Ambiente a dar explicações ao parlamento, mal esteja instalada a comissão parlamentar da área. Em causa está a decisão “em pleno período pré-eleitoral, e que visava beneficiar uma empresa da Mota Engil, a EGF”, atribuindo-lhe o exclusivo da recolha de resíduos e afastando o regulador de todo o processo.

A intenção do governo foi primeiro “travada pelo pelo Presidente da República”, impedindo assim que fosse retirada ao regulador a fixação das tarifas “e dessa forma poder ser o governo a definir quais as tarifas do tratamento e da recolha dos bioresíduos”, lembrou Pedro Filipe Soares aos jornalistas.

O processo conheceu agora um novo chumbo a “um despacho que foi agora tido como inaceitável por parte do Ministério Público, que visava atribuir a essa mesma empresa da Mota Engil o exclusivo da recolha de bioresíduos”, resumiu o líder parlamentar do Bloco.

Num setor de atividade cujas receitas “rondam os 100 milhões de euros”, é obrigatório que sejam esclarecidas as decisões “que visam tornar monopolista este setor em torno de uma empresa da Mota Engil”, insistiu Pedro Filipe Soares. “Atribuir sem qualquer concurso a exclusividade da recolha destes resíduos à Mota Engil, como o governo fez e como agora o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) desfez, tem de merecer uma explicação”, prosseguiu.

Para além de chamar o ministro do Ambiente a dar explicações sobre este negócio e o processo que levou à decisão agora chumbada, o Bloco quer também que seja tornado público o parecer do Conselho Consultivo da PGR que diz que a decisão do governo não é aceitável porque viola a lei e atribui sem concurso público um exclusivo de atividade a esta empresa da Mota Engil, “para que o conteúdo dos argumentos desse parecer possa ser consultado por todos e todas”, concluiu Pedro Filipe Soares.

A decisão do governo foi alvo de duras críticas não só por parte do regulador, a ERSAR, mas também pelas restantes empresas do setor, com a Associação de Empresas para o setor do Ambiente a considerar que estavam em causa “práticas restritivas de concorrência” que privilegiam “de forma inaceitável” o grupo Mota-Engil.

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