Bloco quer mobilizar a CGD para baixar prestações do crédito à habitação

11 de fevereiro 2024 - 16:14

O partido pretende que o banco público reduza as taxas de crédito à aquisição de habitação própria e permanente. Mariana Mortágua apresentou este domingo as contas que demonstram que a Caixa continuaria a manter lucros positivos e níveis adequados de capitalização.

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Foto de JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA.
Foto de JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA.

Na tarde deste domingo, Mariana Mortágua apresentou a proposta do Bloco de que a Caixa Geral de Depósitos reduza as taxas de crédito à aquisição de habitação própria e permanente. Uma proposta exequível, segundo as contas apresentadas, que não viola as regras da concorrência, assegura, e que arrastaria as práticas dos outros bancos.

A coordenadora bloquista começou a sua apresentação mostrando como o aumento das taxas de juro estabelecidas pelo Banco Central Europeu foi aproveitado pela banca para lucrar com o aumento das prestações ao crédito.

Para ilustrar a situação, partiu do exemplo de quem tenha um empréstimo de 150.000€, com prazo de 30 anos, e um spread de 1%, “um cenário perfeitamente comum de encontrar hoje em dia”, assegura. Esta família pagaria de prestação ao banco, em Novembro de 2021, 450€. Em Novembro de 2023 de 820. Assim, “é fácil de compreender que uma família, uma pessoa que peça um crédito à habitação, que tenha feito as contas à sua vida para pagar 450€ por mês, não consiga ou tenha muitas dificuldades para conseguir pagar 820 num espaço de apenas dois anos”.

Ao mesmo tempo, detalhando-se os lucros da banca “vemos um aumento na mesma proporção”: o Novo Banco “que foi salvo com dinheiro público” lucrava 185 milhões em 2021, Em 2003, eram 743 milhões de lucro; o Santander quase 900 milhões de lucro; o Millennium BCP 557 milhões de lucro só nos primeiros nove meses de 2023; BPI “já anunciou os seus lucros de 444 milhões€”.

No mesmo sentido estão os lucros da Caixa Geral de Depósitos, “que tem a maior fatia do mercado do crédito à habitação” e que “bateu todos os recordes dos seus lucros 1.000 milhões de euros até Setembro de 2023”.

A dirigente partidária conclui que “este é o retrato de uma banca que enriqueceu, que acumulou mais e mais e mais lucros astronómicos à conta do aumento das prestações para valores incomportáveis”.

Mas acrescentou ainda “um outro pormenor nesta história que é importante de ressalvar: embora os lucros aumentem, nem sempre os impostos aumentam na mesma proporção”. Caso do Novo Banco entre 2020 e 2023 que lucrou mais de 1.000 milhões de euros. Este “recebeu primeiro a garantia pública, limpou o seu balanço com dinheiro público e depois fez lucros de 1.000 milhões de euros em dois, três anos, mas pagou de impostos 35,5 milhões€, ou seja, 3% de todos os seus lucros”. E isto porque “tinha no seu balanço uma coisa chamada ativos por impostos diferidos, ou seja, a possibilidade de deduzir aos lucros por perdas passadas”, sendo que o Bloco de Esquerda “durante muitos anos apresentou propostas para que assim não fosse”.

Dado o contexto, entrou na proposta que vinha apresentar salientando que “nenhum partido tem uma proposta para baixar o crédito à habitação e certamente nenhum outro partido faz as contas a essa proposta”. Esta é utilizar a Caixa Geral de Depósitos, um banco público, que “é o banco mais importante no crédito à habitação em Portugal e é um banco que tem tido lucros astronómicos com a crise dos juros dos créditos à habitação” para 2reduzir a taxa ao cliente praticada pela Caixa Geral de Depósitos que assim se vai alastrar a todo o mercado na lógica normal de competição entre os bancos”.

A proposta do partido aplica-se a todos os créditos à habitação quando se trate de habitação própria e permanente e “pode entrar em vigor imediatamente”, tendo “um efeito imediato na carteira e nos orçamentos de quem tem crédito à habitação”.

No caso de quem tenha um “empréstimo normalíssimo à habitação”, com um spread de 1,5, um prazo de 30 anos e uma dívida de 150.000€, “se a Caixa Geral de Depósitos reduzisse a taxa praticada em 1,5%, isso daria lugar a uma poupança anual de 1.588€ neste crédito à habitação. Ou seja, “uma redução de 132€ por mês na prestação. E se a redução da taxa for de 2%, então a poupança para uma dívida de 150.000€ no prazo de 30 anos ultrapassaria os 2.000€. Isto é menos 174€ cada mês na prestação que é paga no crédito à habitação.

Para Mariana Mortágua, trata-se de “uma forma simples de baixar imediatamente a prestação” porque “a Caixa Geral de Depósitos tem margem para reduzir as taxas de juro que são praticadas e, ao fazê-lo, pode impor um novo critério de mercado, fazendo com que os outros bancos adotem as mesmas práticas”. Acredita até que “é este o papel da Caixa Geral de Depósitos, que é um banco público e que deve servir os interesses gerais e o interesse público”.

Sobre o impacto da medida no banco público, o Bloco fez simulações e concluiu que tendo um rácio de capital de 20% e sendo o rácio obrigatório por lei de 9,1% há “uma margem suficiente para poder baixar as taxas de juro e aliviar os créditos à habitação, podendo aliviar os orçamentos das famílias”.

No caso da CGD reduzir a taxa em 0,5%, então o novo rácio passa a ser de 19,88, “muito mais que o dobro que o rácio mínimo estabelecido”, e fazendo simulações entre os 0,5 e os 3% “mesmo assim a Caixa Geral de Depósitos mantém um rácio de capital de 18,77%, muito acima do mínimo regulamentar”.

Se ganhasse mais 10% no mercado de crédito à habitação por transferência de crédito à habitação para a Caixa Geral de Depósitos, os cálculos continuam a apontar para “margens de capital muito superiores às regulamentares e continua a ter lucros, apesar desta redução da taxa de juro no crédito à habitação”. E mesmo se aumentasse mais de 20% os créditos à habitação “ainda assim o banco público continuaria a ter um resultado líquido positivo e ainda assim, continuaria a estar muito além dos rácios de capitais mínimos regulamentares”.

Conclui-se assim ser “uma proposta simples, sensata, exequível, que consegue fazer” e reitera-se ser “uma coisa que mais ninguém propõe neste país: é que haja uma transferência direta entre os lucros astronómicos da banca e a redução da prestação do crédito à habitação”.

Uma redução até 3% das taxas de juro manteria a situação positiva no banco, poderia “arrastar todo o mercado privado, contribuindo para uma redução das taxas de juro e um alívio no orçamento de quem tem crédito à habitação, que pode ir entre 100€ a 200€, tendo em conta a prestação de cada família, o valor em dívida e o prazo em falta”.