No final da conferência de líderes na Assembleia da República, Fabian Figueiredo apresentou o compromisso de que o Bloco, “assim que houver uma maioria de deputados” nesse sentido, irá propor o fim da sessão evocativa do 25 de Novembro que é suposto passar a realizar-se todos os anos.
O líder parlamentar bloquista lembrou a este propósito que o Bloco de Esquerda votou contra a institucionalização desta sessão, tal como PS, Livre e PCP, tendo o PAN abstido-se.
Para os bloquistas, “não faz nenhum sentido assinalar o 25 de Novembro todos os anos na Assembleia da República”.
Para além disso, anunciou ainda que na próxima segunda-feira o partido apenas se fará representar “por uma única deputada cuja intervenção se resumirá a denunciar a operação de desvalorização do 25 de Abril como data fundadora da liberdade e da democracia em Portugal”.
Acesso ao Fundo de Garantia da Pensão de Alimentos para crianças até aos mil euros
À comunicação social, Fabian Figueiredo desvelou ainda outra proposta que o Bloco de Esquerda traz a debate, a de que o teto de acesso ao Fundo de Garantia de Pensões a Menores seja fixado em “cerca de mil euros”.
A razão da proposta é que em Portugal” há milhares de pessoas, na sua maioria mães, famílias monoparentais, que por ganharem o salário mínimo não têm acesso ao Fundo de Garantia de Pensões devido a Menores”.
O deputado considera isto “um drama social” e recorda que “várias organizações da sociedade civil já apelaram reiteradas vezes à Assembleia da República para alterar estas regras, para introduzir um fator de justiça”. Trata-se, pensa, de uma medida de “elementar justiça” que terá um impacto orçamental “muito pequeno”.
Atualmente “basta auferir o salário mínimo” para não ter acesso a este fundo, o que “tem inibido milhares de pessoas, sobretudo mulheres, de lhe aceder”. Ficam assim “com uma dupla penalização”: “para além de terem baixos salários, ficam a seu cargo todas as despesas relativas à criança ou às crianças, e isso tem que mudar”, sublinhou.
