O Bloco de Esquerda entregou esta segunda-feira na Assembleia da República duas iniciativas no contexto dos ataques de Donald Trump ao Tribunal Penal Internacional (TPI), dando ordens para aplicar sanções aos juízes, procuradores e funcionários que investigaram os crimes de guerra de Israel, dando origem ao mandado de captura emitido contra Benjamin Netanyahu e o seu ministro da Defesa da altura, Yoav Gallant.
A primeira iniciativa é um projeto de resolução que recomenda ao Governo o cumprimento desses mandados de captura emitidos pelo TPI por crimes de guerra e contra a humanidade. A deputada Marisa Matias entende que “são acusações que Portugal tem a obrigação de fazer cumprir no quadro das suas obrigações internacionais e que essa afirmação neste momento é fundamental para reforçar as próprias instituições”.
“Numa altura em que vemos Donald Trump ameaçar com sanções cidadãos que possam ter cooperado com o Tribunal Penal Internacional, é importante que os países democráticos e com governos democráticos se coloquem ao lado do direito internacional e que não contribuam e não permitam que haja tentativas de fragilizar ainda mais o direito internacional”, defendeu a deputada bloquista.
A segunda iniciativa é um projeto de lei tendo em vista a proibição da importação de bens, serviços e recursos naturais originários de colonatos ilegais em territórios ocupados na Palestina.
“A história ensina-nos que só há uma forma de acabar com o apartheid, como foi o caso da África do Sul, que é com sanções comerciais. Sanções que de facto afetem a potência ocupante”, justificou Marisa Matias, acrescentando que Israel já expropriou 40% das terras disponíveis dos territórios ocupados, bloqueia as estradas e o acesso à água e eletricidade, ”já para não falar dos muros e cercas de arame farpado que separam famílias e comunidades”. E depois de “um genocídio em que foram assassinadas mais de 40 mil pessoas”, Trump e Netanyahu falam agora de planos de limpeza étnica. Por isso “entendemos que é a nossa obrigação também ter propostas ainda mais firmes”, prosseguiu Marisa, sublinhando ser importante “que não haja nenhum tipo de intervenção que possa soar a cumplicidade ou silenciamento das atrocidades de genocídio e de limpeza étnica que se estão a preparar em Gaza e na Palestina”.
