O Bloco defende que antigos espiões devem ficar impedidos por três anos de exercerem funções em empresas, sobretudo na área onde possam utilizar “o conhecimento de matérias classificadas na disponibilidade dos serviços de informações”.
O projecto de lei bloquista reproduz assim uma recomendação que o Conselho de Fiscalização do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa) deixou aos deputados, antes do início dos sucessivos casos que têm vindo a público e após Jorge Silva Carvalho ter decidido sair de chefe do SIED (corpo das "secretas" para as informações externas) para a empresa Ongoing, no fim de 2010.
Apoiado nesse parecer, o Bloco tenta, assim, colocar a maioria PSD/CDS perante uma recomendação que, há poucos meses, uma actual governante assinou. Trata-se de Teresa Morais, então um dos três elementos eleitos para o Conselho de Fiscalização do SIRP juntamente com o socialista Marques Júnior, mas entretanto nomeada para secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Nesse relatório, o CFSIRP era claro, segundo cita do Diário de Notícias: "Em consequência da demissão do ex-director do SIED e da sua entrada quase imediata numa empresa privada, suscitando-se dúvidas sobre a correcção desta prática, o CFSIRP reflectiu sobre a eventual utilidade de se vir a criar um impedimento legal temporário, para dirigentes e funcionários com especiais responsabilidades."
Neste sentido, o Bloco elaborou o seu projecto de lei onde incluiu uma pena, de prisão até três anos, e a necessidade de um "parecer vinculativo" do secretário-geral do SIRP e a comunicação "obrigatória" ao Conselho de Fiscalização. As excepções à regra são só para quem regresse a postos que ocupava antes de ir para as secretas.
Em declarações à TSF, a deputada do Bloco Cecília Honório destacou os aspectos fundamentais da proposta bloquista: “Combater a potencial promiscuidade entre serviços de informações e interesses privados criando um período de impedimento para um agente de informação que queira ingressar no sector empresarial, e criar normas no sentido de que o primeiro-ministro não se cinja à invocação do segredo de Estado para impedir que a Assembleia da República tenha acesso a informação importante e relevante”, explicou.
Cecília Honório referiu que este projecto tem como principal objectivo “resolver este clima de suspeita permanente e de sinais preocupantes de que os serviços secretos possam estar nas mãos de uma grande empresa, que recruta regularmente no bloco central”.
Ler Projecto de Lei do Bloco "Altera a Lei-quadro do Serviço de Informações da República Portuguesa em matéria de impedimentos e acesso a documentos".
