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Bloco quer 35 horas no privado e valorização da contratação coletiva e do trabalho por turnos

Os três projetos de lei apresentados hoje no Parlamento defendem as 35 horas no privado, à semelhança do setor público, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador na contratação coletiva e o reconhecimento do trabalho noturno e por turnos como sendo de desgaste rápido.
Bloco quer 35 horas no privado e valorização da contratação coletiva e do trabalho por turnos
Foto de António Cotrim/Lusa.

O Bloco de Esquerda apresenta hoje na Assembleia da República três projetos de lei na área do trabalho cujo objetivo passa por adotar as 35 horas de trabalho semanais no privado, valorizar a contratação coletiva e melhorar as condições daqueles que trabalham à noite ou por turnos.

Em declarações à agência Lusa, o deputado José Soeiro explicou que “são três projetos distintos, mas todos visam, de uma forma ou de outra, valorizar o trabalho, valorizar os salários e criar maiores mecanismos de proteção dos trabalhadores”.

As 35 horas de trabalho no setor privado, à semelhança do que existe no público, é uma medida que permitiria gerar mais postos de trabalho e ajudaria os trabalhadores a ter “mais tempo para viver, mais tempo para si, facilitar a conciliação entre a vida familiar e a vida privada”.

No que à contratação coletiva diz respeito, José Soeiro explica que a proposta que será apresentada “visa valorizar a contratação coletiva através de, essencialmente, duas alterações”. As mudanças propostas passam por “impedir a caducidade unilateral dos contratos coletivos” e “repor o principio do tratamento mais favorável ao trabalhador”, um dos “princípios da lei basilar em Portugal” que prevê que “não pode ser negociado um contrato coletivo que tenha menos direitos do que a lei geral”.

Ou seja, com esta medida pretende-se aumentar o número de trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva, impedindo a chantagem patronal “para rebaixar direitos por via da ameaça da caducidade e também garantir que os próprios conteúdos da negociação coletiva não são piores do que aqueles que estão definidos na lei geral”.

A última proposta refere-se aos trabalhadores por turnos e em horário noturno, um grupo profissional que “tem vindo a crescer”. A proposta bloquista quer garantir que estes trabalhadores vêm reconhecido “o desgaste rápido” recorrente deste tipo de trabalho e “da forma de organização do trabalho a que estão sujeitos”.

Para garantir que estes trabalhadores têm “uma atenção especial da lei”, José Soeiro defende que “é extremamente importante que a legislação do trabalho reconheça, dê atenção à penosidade do trabalho por turnos”, uma vez que “é um trabalho que tem consequências para os trabalhadores a muitos níveis, desde logo em termos de saúde e de colocar os trabalhadores a viverem em contrarrelógio relativamente ao resto das pessoas com quem convivem”.

Entre o proposto consta a redução do horário, o aumento dos dias de férias, maior acompanhamento em termos de saúde, garantia de descanso “sempre que o trabalhador muda de turnos” e “direito a uma reforma que seja antecipada em proporção dos anos em que o trabalhador está a trabalhar sob este regime”.

“Num momento em que o Governo anuncia que quer um acordo para a valorização dos salários e para a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, parece-nos que não há verdadeiramente uma valorização dos salários e não há verdadeiramente uma maior possibilidade de conciliar a vida pessoal, a vida familiar e o trabalho sem nós mexermos na legislação laboral”, notou o deputado do Bloco de Esquerda à agência Lusa, defendendo com isso a reversão de normas laborais que, em alguns casos, vêm dos tempos da Troika.

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