O debate decorrerá esta quinta-feira no Parlamento e tem vários projetos em debate, incluindo a iniciativa do Bloco de Esquerda. Em declarações à comunicação social, a deputada Isabel Pires afirma que “o projeto pretende, por um lado, acabar com a publicidade da lotaria instantânea (“raspadinhas”) e, do ponto de vista do jogo online, haver limitações horárias, mas também limitar locais onde ela pode existir”.
A deputada alerta para o “crescimento de mais de 300.000 novos jogadores online num ano [de pandemia] e com uma grande percentagem de pessoas com menos de 30 anos”.
“Quando desincentivamos, de alguma forma, o jogo, estamos a ter aqui uma medida de combate ao jogo aditivo”, salienta Isabel Pires.
No projeto de lei do Bloco salienta-se que aquando das alterações ao código da publicidade foi estabelecido que “a publicidade de jogos e apostas deve ser efetuada de forma socialmente responsável, respeitando, nomeadamente, a proteção dos menores, bem como de outros grupos vulneráveis e de risco”. E acrescenta que, “para colmatar as falhas na lei”, foram promovidas “soluções de autoregulação que culminaram num Manual de Boas Práticas”.
Crescimento desregulado da publicidade
O Bloco salienta que “continuam a ser vários os casos de abuso verificados ao nível da publicidade online”, em que em diversos casos é contrariada a ideia já inscrita na lei de essa publicidade não poder sugerir "sucesso, êxito social ou especiais aptidões por efeito do jogo”. O documento refere que na votação da autorização para o Governo legislar sobre o jogo online, em 2014, o Bloco “opôs-se” ao modelo que “veio abrir a porta ao crescimento desregulado da publicidade de jogos e apostas online”. O documento destaca o gasto em publicidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), que passou de 17,3 milhões em 2014 para 28,4 milhões em 2019.
Raspadinha tem graves riscos sociais
O projeto bloquista, na exposição de motivos, sublinha que a raspadinha, lançada pela SCML em 2013, ganhou uma grande adesão, que “superou” as alternativas. “No entanto, o problema da raspadinha transcende o jogo online, tendo graves riscos sociais associados ao seu impacto no aumento do jogo abusivo e patológico”, destaca o projeto, que refere que “em termos de vendas totais, a raspadinha é a principal fonte de receita da SCML, tendo chegado aos 1.718 milhões de euros em 2019”.
Em declaração à TSF, a deputada do Bloco Isabel Pires admite que “o facto de a ‘raspadinha ser a principal fonte de receita da SCML’, equivalendo a 51,1% do total de receitas, pode explicar o caráter de exceção de que tem gozado”.
Em declarações ao Público na apresentação do projeto de lei, a deputada Isabel Pires afirmou que “existem cada vez mais casos de consumo muito elevado, sobretudo entre pessoas com baixos rendimentos e menos escolaridade”.
Segundo um estudo dos investigadores Daniela Vilaverde e Pedro Morgado, “Portugal é o país da Europa onde se gasta, em média, por pessoa, mais dinheiro em raspadinhas. São mais de quatro milhões de euros gastos por dia, o que corresponde a um gasto médio por pessoa de 160€ por ano, em comparação com apenas 14€ médios em Espanha, por exemplo”.
“Os números em Portugal são brutais quando comparados com Espanha – e com o resto da Europa. Gastamos demasiado dinheiro em raspadinhas e isso significa que o número de pessoas com problemas de jogo patológico, adição ou vício do jogo, associado a raspadinhas também é potencialmente maior”, sublinha o investigador Pedro Morgado.
Neste quadro, o Bloco considera que é preciso “mitigar o crescimento do consumo” dos jogos online e os seus “efeitos sociais adversos”, pelo que apresenta este projeto para “estabelecer restrições à publicidade, promoção e patrocínio de jogos online”.
No projeto é proibida a publicidade às lotarias instantâneas, “raspadinhas”. Propõe ainda a proibição da publicidade a jogos e apostas, “entre as 7 horas e as 22 horas e 30 minutos, independentemente do suporte utilizado para a sua difusão”.
