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Bloco quer restrições à publicidade, promoção e patrocínio de jogos online

Portugal é o país da Europa onde se gasta, em média, por pessoa, mais dinheiro em raspadinhas, com maior incidência entre as camadas da população mais vulnerável, com menos rendimentos e menor escolaridade. Os dados sobre o jogo abusivo e patológico são efetivamente preocupantes.
Imagem da página de internet dos Jogos da Santa Casa.

No projeto de lei que visa introduzir restrições à publicidade, promoção e patrocínio de jogos online, o Bloco de Esquerda assinala que continuam a ser vários os casos de abuso verificados ao nível da publicidade online, comprometendo a proteção dos consumidores, em particular dos mais vulneráveis.

Em declarações aos jornal Público, a deputada Isabel Pires explicou que o partido falou com diversos investigadores e especialistas da área dos comportamentos viciantes, que revelaram que “o jogo patológico é uma realidade pouco falada e que está a causar cada vez mais problemas”.

“Existem cada vez mais casos de consumo muito elevado, sobretudo entre pessoas com baixos rendimentos e menos escolaridade”, assinalou Isabel Pires.

O Bloco lembra que o montante gasto em publicidade pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem vindo a aumentar exponencialmente, com os valores a ascenderam de 17 milhões e 311 mil euros em 2014 para 28 milhões e 442 mil euros em 2019. Na lista dos principais fornecedores externos da SCML constam empresas de publicidade e canais de televisão como a TVI, a RTP e a SIC, e a publicidade é transmitida na televisão em qualquer período do dia.

Acresce que o jogo online atingiu valores recorde durante a pandemia. Em apenas um ano, o jogo online aumentou a sua faturação em 58,1 milhões de euros, o que representa o maior aumento anual desde que há estatísticas sobre o jogo online. Durante o mesmo período, apuraram-se 329,4 mil novos registos de jogadores, o que representa um aumento de 109% face ao período homólogo. É de salientar que 63,6% dos novos registos dizem respeito a jogadores com idade inferior a 35 anos, o que reflete uma maior incidência de jogo entre as camadas mais jovens.

Verifica-se, portanto, que com o incremento do investimento em publicidade, aumentou o número de jogadores. Foi ainda diversificada a oferta de jogos online, entre os quais as raspadinhas.

A raspadinha é, aliás, a principal fonte de receita da SCML, que atingiu os 1718 milhões de euros em 2019. Um estudo publicado na The Lancet Psychiatry, da autoria de Daniela Vilaverde e Pedro Morgado, investigadores da Escola de Medicina da Universidade do Minho e do ICVS e psiquiatras no Hospital de Braga, revela que Portugal é o país da Europa onde se gasta, em média, por pessoa, mais dinheiro em raspadinhas. São mais de quatro milhões de euros gastos por dia, o que corresponde a um gasto médio por pessoa de 160€ por ano, em comparação com apenas 14€ médios em Espanha, por exemplo.

O Bloco alerta que os dados sobre o jogo abusivo e patológico são efetivamente preocupantes. E aponta que as raspadinhas são um jogo que afeta profundamente as camadas da população mais vulnerável, com menos rendimentos e menor escolaridade.

Neste contexto, o partido considera imperativo mitigar o crescimento do consumo e dos seus efeitos sociais adversos, estabelecendo restrições à publicidade, promoção e patrocínio de jogos online.

Uma das medidas propostas passa por proibir a publicidade a essas lotarias instantâneas e limitar a emissão de publicidade a jogos e apostas nas televisões e rádios apenas ao período noturno das 22h30 às 7h. O projeto estipula também que a publicidade de quaisquer eventos em que participem menores, como actividades desportivas, culturais, recreativas ou outras, não pode exibir ou fazer qualquer menção, implícita ou explícita, a marcas de lotarias instantâneas. E que nos locais onde se realizem estes eventos também não podem “ser exibidas ou de alguma forma publicitadas marcas de lotarias instantâneas”. Tal implica impedir publicidade às “raspadinhas” nos jogos de futebol, andebol ou outra modalidade em quer participam camadas jovens.

Paralelamente, o Bloco entregou um projeto de resolução na Assembleia da República que recomenda ao Governo que aprove medidas de redução da procura de lotarias instantâneas relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo. Reforçar a regulamentação sobre os elementos da identidade visual dos bilhetes de lotaria instantânea; estender a opção de autoexclusão aos jogadores de lotaria instantânea e simplificar administrativamente o pedido de autoexclusão; regulamentar o número de locais de venda de lotarias instantâneas, restringindo a comercialização aos estabelecimentos comerciais que se dedicam exclusivamente à atividade de mediação dos jogos sociais do Estado; proibir a venda de lotarias instantâneas nos estabelecimentos dos CTT; restringir a publicidade, promoção e patrocínio de jogos e apostas fazem parte das prioridades bloquistas.

O Bloco quer ainda ver reforçada a recolha de dados sobre o jogo, no domínio da procura e da oferta, contribuindo para o aprofundamento do conhecimento sobre os padrões de consumo e os seus problemas associados.

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