Em requerimento dirigido a Paulo Macedo, o coordenador bloquista João Semedo considera essencial "conhecer os números referentes às contratações atípicas no setor público, designadamente no Serviço Nacional de Saúde". O pedido inclui os números de contratados em instituições tuteladas pelo Ministério da Saúde através de empresas de trabalho temporário, recibos verdes, estágios para a Administração Pública e Contratos de Emprego Inserção (para quem recebe subsídio de desemrpego) e Contratos de Emprego Inserção + (para quem recebe o Rendimento Social de Inserção).
"Num contexto em que o desemprego aumenta e o preço do trabalho decresce, aumentam as condições para a exploração dos trabalhadores", explica Semedo, ao verificar que "o número de trabalhadores colocados na administração pública através de modalidades contratuais atípicas tem vindo a crescer, por força destes expedientes". O deputado dá o exemplo do Centro de Saúde da Lapa, em Lisboa, cujo atendimento administrativo é efetuado por pessoas em situação de contratação atípica. E em boa parte dos casos, aponta João Semedo, "os trabalhadores colocados através desta medidas atípicas não têm a formação adequada para as funções desempenhadas nem lhes é ministrada essa formação".
Outra das consequências do recurso a estes expedientes é a criação de "fortes clivagens entre trabalhadores, visto que são colocados a exercer a mesma função trabalhadores com condições laborais e direitos muito distintos", prossegue o requerimento entregue esta terça-feira na AR. Clivagens que se agravam quando um trabalhador contratado através de uma empresa de trabalho temporário recebe um salário inferior ao das outras pessoas que desempenham exatamente a mesma função, pois a empresa fica com uma parte do seu salário. Ou quando um trabalhador a falsos recibos verdes exerce uma função com horário e local de trabalho definido, mas ao contrário dos colegas tem de pagar a segurança social do seu bolso e não tem direito a subsídio de férias ou de natal.
No caso dos estágios da administração pública, João Semedo denuncia que estão a ser colocados "profissionais altamente qualificados nos serviços públicos, contra o pagamento de uma bolsa salarial de pouco mais de 600 euros, sem direito a descontos para a segurança social". E no caso dos Contratos de Emprego Inserção destinados a quem recebe subsídio de desemprego ou RSI, os trabalhadores têm de aceitar as propostas de IPSS ou do próprio Estado, sob pena de perderem a prestação para a qual, no caso dos desempregados, descontaram do seu salário quando estavam empregados.
João Semedo lembra também outra consequência da exploração destes trabalhadores, seja no setor público ou privado: é que "os trabalhadores contratados atipicamente não podem recorrer à Autoridade para as Condições do Trabalho, tendo que fazer valer os seus direitos em tribunal".
