A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda encontrou-se esta segunda-feira com trabalhadoras da limpeza do centro de saúde em Penafiel despedidas após a transferência de competências do Ministério da Saúde para a autarquia. Em causa está o emprego de dezassete pessoas cujo despedimento foi anunciado em Fevereiro e cujos serviços o município decidiu internalizar sem integrar as trabalhadoras.
Uma “enorme injustiça e ilegalidade” foi a expressão que Mariana Mortágua utilizou para descrever a situação, que deixou no desemprego quase duas dezenas de trabalhadoras, algumas das quais trabalhavam na limpeza e manutenção do centro de saúde em Penafiel há mais de vinte anos. Em Paredes decorre um processo semelhante que deixou sem emprego mais vinte trabalhadoras.
“A lei de transmissão de estabelecimento diz que quando este estabelecimento é transmitido [do Ministério da Saúde para as autarquias neste caso] estas trabalhadoras têm de ir”, explica a coordenadora bloquista, que identifica esta como a primeira fraude do processo de despedimento. “Os municípios não as querem contra a lei”.
A segunda fraude deste processo é, segundo Mariana Mortágua, o facto das autarquias irem aos centros de emprego e contratar pessoas sem experiência e com contrato emprego-inserção, que recebem pouco mais do que o seu subsídio de desemprego, para postos de trabalho permanente. “É uma ilegalidade porque contratos emprego-inserção não podem servir para postos de trabalho permanentes, e os centros de saúde precisam destas trabalhadoras em permanência”.
Luísa Ferraz trabalhava há vinte e dois anos no centro de saúde de Penafiel, contratada por várias empresas que iam trocando a gestão dos serviços de limpeza naquelas instalações. Quando as competências foram transferidas para a Câmara Municipal, a sua vida foi mergulhada em incerteza. “A câmara disse que a empresa tinha de dar conta de nós”, explica. “A empresa mandou-nos uma carta a dizer que nós, a partir do dia 29 de Fevereiro passávamos a ser funcionárias da Câmara Municipal. A Câmara Municipal disse que não, que não podíamos ir para a Câmara porque não éramos funcionários da Câmara”.
O coordenador geral do STTEPS [Sindicato de Todos os Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços], Eduardo Peixoto, concorda com a internalização dos serviços por parte da Câmara Municipal: “uma das nossas reivindicações é que este tipo de serviços sejam internalizados. Agora, o problema aqui é que internalizaram os serviços, mas esqueceram-se dos trabalhadores.” Em contrapartida, as câmaras estão a ir buscar trabalhadores com contratos emprego-inserção, e a fazer “uma espécie de batota”. “Os municípios estão-se a auto-financiar através da Segurança Social com este contrato de inserção quando podiam perfeitamente contratar estes trabalhadores, que fazem toda a diferenças”.
À luz destes despedimentos contra a lei, Mariana Mortágua defende que a Associação Nacional de Municípios deve ir à Assembleia da República explicar esta situação, uma vez que é uma prática que está a ser levada a cabo por “várias autarquias que estão a faltar à lei”.
Ao mesmo tempo, o Ministério da Saúde deve ser questionado sobre a transferência de competências para as autarquias, porque “tem de garantir que há um lugar para as trabalhadoras que antigamente eram da sua responsabilidade, porque os centros de saúde eram da sua responsabilidade”.
Por último, a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda avisa a intenção de fazer uma queixa junto à Comissão Europeia e uma denúncia sobre o abuso de contratos de emprego e inserção, insistindo no absurdo da situação. “Algumas destas trabalhadoras que tinham o seu lugar no centro de saúde agora estão com contrato de emprego e inserção a trabalhar em lares”.
