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Bloco contesta recurso a instalações prisionais para deter migrantes

Bloco questionou Eduardo Cabrita e diz que “encarcerar pessoas que não cometeram nenhum crime é uma opção errada e desumana que atenta contra os direitos e dignidade dos cidadãos e cidadãs estrangeiras”.
Estabelecimento Prisional de Caxias.
Estabelecimento Prisional de Caxias. Imagem Google Street View.

O Governo admitiu esta semana no Parlamento que devido ao atraso na construção de um centro de instalação temporária de pessoas migrantes e refugiadas às quais foi recusada a entrada em território nacional, previsto há anos para abrir em Almoçageme, no concelho de Sintra, pondera agora utilizar a zona sul da prisão de Caxias, assim como noutras instalações prisionais em Vila Real de Santo António e Alcoutim.

Os deputados bloquistas José Manuel Pureza e Beatriz Dias dizem que essa alternativa é “inaceitável” e “naturaliza a ideia de que as pessoas migrantes são um perigo para a segurança nacional”, além de não ter em conta as leis nacionais e internacionais que protegem as pessoas migrantes.

“Migrar não é um crime, e as pessoas migrantes não podem ser tratadas como suspeitas ou criminosas até prova de contrário”, afirmam os deputados bloquistas, acrecsentando que “privar uma pessoa da sua liberdade quando nenhum crime foi cometido ou como pretensa salvaguarda de que tal venha a ocorrer é contrário a um Estado de Direito”.

Em 2019, a esmagadora maioria (89%) das cerca de cinco mil pessoas detidas nos espaços geridos pelo SEF nos aeroportos, a quem foi recusada a entrada no país, foram-no por causa de irregularidades na documentação “e não por serem suspeitos de crime ou colocarem em causa a segurança nacional”.

Na pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna, José Manuel Pureza e Beatriz Dias defendem o abandono do modelo assente na detenção e a implementação de medidas alternativas de alojamento das pessoas estrangeiras cuja entrada no país é recusada, em “espaços que ofereçam condições condignas de habitabilidade e que respeitem os direitos, liberdades e garantias das pessoas migrantes”. 

Esta situação já acoteceu no verão passado, quando vários grupos de migrantes que chegaram à costa algarvia vindos do Norte de África foram colocados no estabelecimento prisional do Linhó e num quartel militar em Tavira, uma situação que o Governo justificou com a falta de vagas nos Centros de Instalação Temporária.  Na altura, o Bloco insurgiu-se contra esta situação e associações como a Solidariedade Imigrante denunciaram que os detidos “não tiveram sequer oportunidade de recorrer a advogados, de apresentar pedidos de Asilo Internacional nem foram notificados para o abandono voluntário do território nacional”, quando poderiam, se desejassem, requerer autorização de residência.

Para a bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, "encarcerar pessoas que não cometeram nenhum crime é uma opção errada e desumana que atenta contra os direitos e dignidade dos cidadãos e cidadãs estrangeiras".

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