Em conferência de imprensa esta sexta-feira, Mariana Mortágua apresentou as principais propostas das três centenas de alterações do Bloco de Esquerda ao Orçamento do Estado para 2025. O objetivo é por um lado “retirar más medidas do Orçamento” que “vão ter consequências muito graves no futuro” e, por outro, propor alternativas.
Sobre o que o partido pretende tirar, a coordenadora bloquista salienta a autorização legislativa para alterar a Lei de Trabalho em Funções Públicas em assuntos como a greve, as férias, a mobilidade e o subsídio de doença “sem dizer o que é que quer fazer”. Isto apesar do Bloco ter “insistentemente” perguntado o que se pretendia.
Uma segunda é retirar a venda de 900 milhões de euros em imóveis do Estado, o que corresponde a um aumento “de mais de 500% face à venda de imóveis do ano passado”. Mariana Mortágua contrapõe as necessidades de habitação, espaços para fins culturais, para fins sociais e que respeitem interesses públicos, defendendo que este património não pode ser “vendido ao desbarato”, tem de ser avaliado e servir para fins públicos.
Uma terceira proposta é sobre as cativações “recorde” propostas pela mesma direita que no passado criticava isto ao PS. O Bloco pretende reintroduzir a norma de 2017 no Orçamento para que as cativações não pudessem ser superiores a 90% daquilo que foram nesse ano e que o Governo retirou. A este propósito, pretende-se também excluir de quaisquer cativações todas as entidades e institutos que são responsáveis por executar a política de habitação.
O último “erro a corrigir” é a regra de “um por um” na Função Pública. Faltam funcionários públicos em todo o lado para responder às necessidades do país, mas o Governo diz com isto que “não vai contratar mais ninguém, só se sair um”. O Bloco, pelo contrário, pretende garantir que em todas as áreas em que é necessário são abertos concursos.
No que diz respeito aos acrescentos sugeridos, Mariana Mortágua apresentou a introdução na lei da obrigatoriedade de subsídio de refeição para o setor privado e de aumento no público de seis para dez euros.
O Grupo Parlamentar bloquista quer ainda aumentar as comparticipações de medicamentos e aparelhos receitados, sendo que estas devem ser de 100% sempre que o rendimento das pessoas for inferior a 14 salários mínimos nacionais.
No tema dos transportes propõe-se passes gratuitos para todos os jovens até 25 anos e baixar o valor dos restantes e que a TAP não possa ser privatizada sem o Parlamento ser consultado.
Em termos de fiscalidade, a descida das taxas de IVA num ponto percentual cada uma delas e um imposto sobre grandes fortunas para patrimónios superiores a três milhões de euros com uma taxa que começa nos 1,7% e que vai subindo até os 3,4% acima dos 10 milhões de euros.
À margem destas propostas, comentou várias declarações do primeiro-ministro. Entre elas aquela em que Montenegro dizia que “o país pulula apesar dos problemas no INEM” e aquela em que afirmava que o Governo não poderia correr atrás de pré-avisos de greve, nem ter reuniões de emergência, mesmo quando a a emergência médica do país não está a funcionar.
Para Mariana Mortágua, estas revelam uma “incapacidade para resolver as principais crises e urgências que o país atravessa”, uma “enorme insensibilidade com que o primeiro-ministro e o Governo olham para todos estes problemas” e “irresponsabilidade”.
Esta última traduz-se no que é considerado um “conjunto de provocações a vários setores muito importantes” feito pelo Governo como em relação ao INEM ou aos maquinistas da CP, “ao insinuar que os problemas na CP são causados por problema de alcoolismo entre os maquinistas” ou aos bombeiros sapadores com uma proposta que “os ofende porque reduz o salário base”.
Provocação é também a palavra usada para designar a mobilização “sistemática” de “todos os meios do Estado” para operações mediáticas para aumentar “aquilo que chama uma perceção de segurança mas que na verdade não respeitam nenhum critério técnico e que não respeitam as próprias hierarquias”.
