O líder parlamentar do Bloco de Esquerda explicou que está aqui em causa “a fiscalização política à condução do dossier TAP, à forma como se relacionava com as suas escolhas estratégicas e o conselho de administração”, e que não há agora argumentos que possam sustentar o chumbo desta proposta. Pedro Filipe Soares relembrou ainda que a recondução de Alexandra Reis na administração da TAP “foi feita com o Estado tendo a primazia absoluta sobre esse poder de decisão”.
Neste contexto, o Bloco defende que “a gestão de qualquer entidade do Estado, sobretudo no caso da TAP, exige outro controlo por parte das entidades competentes”.
A proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito apresentada tem, neste contexto, como objetivo “o escrutínio das decisões que mantiveram um regime de privilégio na administração da TAP pública, que vigorou em paralelo com um plano de austeridade imposto aos trabalhadores”.
“Os poderes alargados e o acesso a informação relevante são essenciais para compreender o funcionamento do órgãos de gestão da TAP, para intimar os responsáveis políticos a explicar as suas decisões, para escrutinar o cumprimento da lei e o respeito pelo interesse público nas decisões tomadas pela Administração da TAP, nomeadamente nos pagamentos aos administradores”, enfatiza o Bloco de Esquerda.
O partido quer “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP, SGPS, S.A. e da TAP, S.A., em particular no período entre 2020 e 2022, sob controlo público”. Em causa está, nomeadamente, “o processo de cooptação, nomeação ou contratação de Alexandra Reis para a administração da TAP, SGPS e da TAP, S.A. e dos restantes administradores e os termos da aplicação do respetivo enquadramento jurídico”, bem como “o processo e a natureza da nomeação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da NAV e a eventual conexão com o processo de saída do Conselho de Administração da TAP”.
O Bloco quer ainda esclarecimentos sobre “o processo de desvinculação de membros dos órgãos sociais da TAP, SGPS e da TAP, S.A. e a prática quanto a pagamentos indemnizatórios” e sobre as “as remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais da TAP, SGPS e da TAP, S.A., nas suas várias componentes”.
Deve também ser esclarecida “a qualidade da informação prestada ao acionista e o envolvimento dos decisores públicos na tomada de decisão e o teor das decisões de gestão que possam ter lesado os interesses da companhia e, logo, o interesse público.
Neste processo, devem ser cabalmente apuradas as responsabilidades da tutela, quer do Ministério das Finanças quer do Ministério das Infraestruturas.
