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BES: Bloco quer endurecer conclusões do relatório final

Mariana Mortágua apresenta as propostas de alteração que o partido quer ver refletidas no relatório, que vão no sentido de aprofundar e endurecer as críticas a auditores, supervisores e também à atuação do governo e da troika.
Mariana Mortágua: relatório final deve ter posição mais dura. Foto de MIGUEL A. LOPES/LUSA
Mariana Mortágua: relatório final deve ter posição mais dura. Foto de MIGUEL A. LOPES/LUSA

A deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, apresentou esta quinta-feira as propostas de alteração do seu partido ao Relatório final da Comissão de Inquérito. As propostas incidem sobre 36 pontos diferentes do relatório final, e pretendem alterar conclusões, aditar factos.

E se há propostas meramente formais, há outras que “dizem respeito ao nossos entendimento de quais devem ser as conclusões da comissão”, explicou a deputada.

A grande conclusão que o Bloco retira dos trabalhos da comissão é que a responsabilidade pelo que aconteceu no BES e no GES é da sua administração, é de Ricardo Salgado. “Para nós é importante também que fique claro que tanto no BES quanto no GES, os offshores, as engenharias financeiras, o planeamento fiscal não eram a exceção, eram a regra de funcionamento deste grupo, como de muitos outros grupos na economia portuguesa e no mundo”.

Ricardo Salgado beneficiou de ato de enriquecimento ilícito

A deputada do Bloco recordou as liberalidades que Ricardo Salgado recebeu enquanto ainda era presidente executivo do BES, que no entendimento do Bloco “configuram, para além de um conflito de interesses, um ato de enriquecimento injustificado, que não é compatível com regras de idoneidade que qualquer banqueiro deve ter neste país – e essa conclusão deve ficar muito clara nesta comissão de inquérito”.

As propostas do Bloco, explicou Mariana Mortágua, vão no sentido de aprofundar e endurecer as críticas a auditores, supervisores e também à atuação do governo.

Mariana Mortágua recordou as liberalidades que Ricardo Salgado recebeu enquanto ainda era presidente executivo do BES, que no entendimento do Bloco “configuram, para além de um conflito de interesses, um ato de enriquecimento injustificado"

Quanto aos auditores, as propostas visam reforçar a ideia de conflito de interesses que existe naturalmente “no auditor que é pago pela entidade que audita, mas também deixar claro que houve muitos casos em que os auditores tiveram conhecimento de atos ou de factos que não comunicaram às autoridades de supervisão”.

Endurecer as críticas ao Banco de Portugal

Quanto aos supervisores, as propostas do Bloco pretendem endurecer as críticas ao Banco de Portugal. Por diferentes motivos:

– Não comunicou atempadamente à CMVM os problemas das contas da ESI, de que teve conhecimento desde novembro, deixando que clientes de papel comercial o mantivessem, e levando a que a CMVM, que é o regulador de mercados financeiros, não tivesse acesso a essa informação, que era importantíssima;

– Também não comunicou atempadamente a resolução do banco à CMVM, deixando que o preço das ações descesse nos mercados, com perdas para muitos pequenos investidores;

Além disso, apontou a deputada do Bloco, o Banco de Portugal “não foi eficaz a evitar o conflito de interesses que existiu dentro do BES permitindo que entidades da parte financeira do banco continuassem a financiar a parte não financeira; e também não foi eficaz a garantir o cumprimento da blindagem que impôs no final de 2013, e deixando que esta fosse discutida nos seus termos durante seis meses.

“Estas conclusões devem ser claras relativamente à incapacidade do Banco de Portugal, que muitas vezes agiu tarde e de forma demasiado branda para conseguir uma intervenção eficaz ao nível do BES”, acusou Mariana Mortágua.

Papel comercial: “deve ser encontrada uma solução coletiva para os lesados do BES”

Lesados do BES: hoje temos muitos indícios de que estas pessoas foram de facto enganadas com práticas de venda abusivas

Relativamente ao papel comercial o Bloco de Esquerda quer ver no relatório final um parecer da CMVM “que é claro ao dizer que o facto de haver provisões no BES que garantiam o pagamento do papel comercial, faz com que o BES tivesse uma responsabilidade deste pagamento, e que essa responsabilidade terá passado para o Novo Banco”. Para a deputada, estas conclusões da CMVM devem estar refletidas neste relatório, não só textualmente como também nas conclusões. “Devemos deixar isso muito claro”, argumentou Mariana Mortágua, “não escondemos que a nossa posição é que deve ser encontrada uma solução coletiva para os lesados do BES e hoje temos muitos indícios de que estas pessoas foram de facto enganadas com práticas de venda abusivas”.

Em relação à PT, o Bloco de Esquerda defende que houve um favorecimento da PT ao BES, por via da posição acionista que o BES tinha na PT, e que “houve práticas de má gestão na PT por parte dos seus administradores que levaram a um prejuízo de 900 milhões na PT e finalmente no enfraquecimento da posição da PT no processo de fusão com a Oi”.

Governo: escolheu não fazer uso de poderes e responsabilidades

Quanto ao governo, Mariana Mortágua relembra que é à ministra das Finanças que cabem responsabilidades ao nível da estabilidade do funcionamento do sistema financeiro. “A ministra e o governo escolheram não fazer uso desses poderes e responsabilidades, mas eles são-lhe atribuídos do ponto de vista legal e isso também deve estar claro”.

A troika, “que durante quatro anos agiu como se fosse Dona Disto Tudo”, foi incompetente na sua missão.

Por último, relativamente à troika, “que durante quatro anos agiu como se fosse Dona Disto Tudo”, foi incompetente na sua missão de supervisionar o sistema financeiro e garantir a estabilidade do sistema financeiro. “Não só não identificou o problema, não contribuiu para a sua resolução, não colaborou com a comissão de inquérito, recusou-se a comparecer à comissão, apesar de um pedido dos deputados da Assembleia da República. E isso é importante, deve ficar claro”.

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