Segundo os últimos dados disponibilizados pelo Instituto de Segurança Social, referentes a outubro, o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção está em queda. Nesse mês, havia 181.329 beneficiários, o que corresponde a uma queda de 14.587 face a outubro de 2022. Em termos de agregados familiares, isto significava 88.787, menos 7.376 do que no mês homólogo do ano passado. Um número baixo quando comparado com os anos mais recentes e que é semelhante aos níveis de há 17 anos.
O jornal Público questiona-se sobre a razão da tendência de queda que se tem vindo a verificar há alguns anos “quando a taxa de risco de pobreza chegou aos 17,0% em 2022, mais 0,6% do que em 2021” e questionou sobre isso Fernando Diogo, sociólogo e professor da Universidade dos Açores. Este explica que “o RSI é um complemento de salários baixos para uma parte de beneficiários que trabalham”, que as taxas de desemprego estão baixas e que o salário mínimo tem subido, ficando assim muitas pessoas fora das condições de acesso a esta prestação social. O mesmo se passa pela existência de outras prestações como o complemento da Prestação Social para Inclusã,o que subiu, passando de 26.885 em outubro de 2022 para 32.672 em outubro deste ano, ou com os apoios à habitação.
O mesmo especialista alerta que isto não significa que a taxa de pobreza esteja a baixar. Pelo contrário, na Área Metropolitana de Lisboa aumentou 4,3% e na Região Autónoma dos Açores 1%. No Norte até desceu ligeiramente em 1,2%. Mas “os beneficiários de RSI são os mais pobres de entre os pobres” e estamos a falar de rendimentos que estão bastante abaixo do limiar de pobreza. Assim, o que tem baixado efetivamente são a taxa de privação material e social (de 13,5% em 2021, paraa 11,9% em 2022 e 12% em 2023) e a taxa de privação material severa (de 6% em 2021, para 5,3% em 2022 e 4,9% em 2023.
Os números do ISS mostram ainda que estes agregados familiares receberam em média 284,06 euros por mês de RSI e que estão concentrados no distritos do Porto (24.089) e de Lisboa (17.372).
Número de beneficiários do RSI, uma história política para além de social
O mesmo jornal traça ainda um quadro das “oscilações” do número de beneficiários consoante o quadro político, uma vez que este diz respeito não apenas aos rendimentos e às crises económicas mas também às suas regras.
De acordo com esta publicação, desde que o RSI substituiu o Rendimento Mínimo Garantido, em 2004, o número de beneficiários tinha vindo a subir “pouco a pouco”. O número máximo foi alcançado em março de 2010, com 404.521 a receber esta prestação social. A queda registada a partir daí é da responsabilidade do Governo do PS liderado por José Sócrates que alterou as condições de recurso necessárias para ter acesso, tendo passado por exemplo a considerar quem vive na mesma casa como um único agregado.
No tempo da Troika e do governo PSD/CDS, a queda continuou “apesar de o desemprego ter batido recordes (16,5% em 2012 e 17,1% em 2013)” escreve o mesmo jornal. A razão também aí é explicada: “em 2012 o acesso ao RSI voltou a ser apertado” e então num só mês a queda foi significativa: 337.166 beneficiários em junho para 289.456 em julho .
Apesar da diminuição do desemprego depois disso, o período da geringonça assistiu a uma reversão das regras aplicadas por Passos Coelho e Paulo Portas, o que fez com que o número de beneficiários voltasse a subir (de 205.077 em março de 2016, para 209.685 em abril, 211.941 em maio). O ponto mais alto deste ciclo foi em abril/maio de 2018 com 222 mil beneficiários. A partir daí a tendência passou a ser de baixa até à pandemia, que deu lugar a uma subida de 202.368 beneficiários em abril de 2020 para 215.849 em maio de 2021. Ainda com a Covid-19 em alta, os números voltaram a descer. Tendência que se manteve até agora.
