Segundo o blogue contrarendaapoiada, os moradores dos fogos de habitação social do Bairro das Amendoeiras, localizado em Marvila, Lisboa, apresentaram uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, com o objetivo de suspender a aplicação da renda apoiada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ( IHRU) no Bairro dos Lóios.
Os moradores informam também que a providência cautelar “foi apensa à ação principal”, “que pretende provar que a substituição dos atuais contratos de arrendamento social dos moradores do Bairro das Amendoeiras para contratos de renda apoiada, praticada pelo IHRU, é ilegal”.
Os inquilinos das casas de habitação social foram informados pelo IHRU, em julho de 2013, dos novos valores de renda apoiada, a partir de 1 de agosto de 2013.
Os moradores referem que o IHRU “tem vindo a aplicar a renda apoiada nos cerca de 12 mil fogos de habitação social do IHRU, espalhados pelo país”, o que consideram estar a ser feito “por substituição ilegal dos atuais sistemas de arrendamento social”.
A aplicação do regime de renda apoiada pelo IHRU tem contribuído para aumentos drásticos no valor das rendas em fogos de habitação social.
O Bloco de Esquerda apresentou no parlamento um projeto de resolução para “a suspensão da aplicação do regime de Renda Apoiada” (a que pode aceder na íntegra)e a deputada Helena Pinto denunciou na AR que “a injustiça social da aplicação do regime de renda apoiada é uma realidade reconhecida pelo Provedor da Justiça e por todos os partidos representados na Assembleia da República”.
A deputada bloquista sublinhou então que “a aplicação do regime de renda apoiada aumenta enormemente o valor das rendas num momento de crise social e promove a injustiça social.”
