Há quarenta anos, em janeiro de 1973, aprovou-se uma nova lei para o banco central em França. A lei 73-7 do Banco de França continha disposições críticas sobre a independência do instituto monetário. O seu artigo 25 é especialmente relevante para a viragem que a crise tomou na Europa. O dito preceito proibia o Banco de França de outorgar financiamento ao governo.
Esta regra representou uma transformação histórica de grande envergadura e deixou o Estado à mercê do sistema bancário internacional. Em vez de utilizar a capacidade de criação monetária do banco central, o governo francês embarcou num novo caminho que estaria marcado por grandes dificuldades. Acidentalmente, quando a lei foi aprovada o presidente francês era Georges Pompidou, que foi diretor do Banco Rothschild entre 1956 e 1962, facto que levantou muitas suspeitas sobre os motivos para a aprovação da nova lei do banco de França.
A lei francesa foi precursora no longo processo de desregulamentação financeira que começou na década de setenta. Muitos outros países adotariam o mesmo princípio nos anos seguintes, ainda que as modalidades específicas em cada caso foram mudando. A situação económica que rodeou este acontecimento ficou marcada pela decisão do então presidente Nixon em 1971 de suspender as operações de compra e venda de ouro por parte do tesouro norte-americano. Esta medida terminou com a convertibilidade do dólar e destruiu o sistema de Bretton Woods de taxas de câmbio fixas, estabelecido em 1944. Pouco tempo depois, o secretário do Tesouro, John Connally, escandalizou um grupo de líderes europeus preocupados por que o novo regime para o dólar poderia transmitir a inflação dos Estados Unidos para a Europa. Connally apontou-lhes: “É a nossa divisa, mas é o vosso problema”. Evidentemente isso não ajudou a tranquilizar os banqueiros e financeiros europeus.
O derrube de Bretton Woods acarretou grandes transformações no sistema financeiro. O novo regime de taxas de câmbio flexíveis representava um risco importante para qualquer investidor que agora poderia sofrer perdas pelas variações nas paridades. Mas ao mesmo tempo, o dito sistema abria grandes oportunidades para a especulação nos mercados de divisas. Para proteger-se dos novos riscos e aproveitar as oportunidades de especulação precisava-se de uma importante desregulamentação financeira e, em especial, requeria-se abolir as restrições aos fluxos de capital entre países. Isto era indispensável para realizar arbitragens que tornaria possível obter ganhos derivados dos diferenciais entre taxas de juro, inflação e movimentos nas paridades.
As operações internacionais da banca tornaram cada vez mais difícil a tarefa de regular a oferta monetária por parte dos bancos centrais. As restrições sobre tetos nas taxas de juro, composição da carteira de empréstimos e requisitos de reservas e encaixe legal eram agora facilmente evadidos e preferiram eliminá-los pouco a pouco. Nesse contexto também se considerou necessário mudar o regime legal dos bancos centrais e rapidamente se começou a gerar a ideia de que era necessário torná-los autónomos para os proteger dos políticos e evitar a monetização dos défices na despesa pública. Também se disse que isto permitiria aos bancos centrais preservar a estabilidade de preços. Agora sabemos que nunca existiu estabilidade macroeconómica, mas no final da década de oitenta a retórica sobre a independência do banco central era repetidamente bombardeada na imprensa, como se a mencionada autonomia representasse o remédio para todos os males do sistema económico.
Ao concretizar-se a união monetária na Europa, as leis nacionais sobre autonomia do banco central foram substituídas pelo artigo 104 do tratado de Maastricht e o artigo 123 do tratado de Lisboa. Estas disposições proíbem de maneira explícita qualquer tipo de créditos do Banco Central Europeu e dos bancos centrais nacionais aos governos e autoridades regionais ou locais dos países membros. E este tipo de restrições não se limita aos países europeus. Um estudo recente do Fundo Monetário Internacional revela que em dois terços de uma amostra de 152 países o banco central está proibido de fazer empréstimos ao governo. Deste modo acabou por se submeter as finanças públicas ao escandaloso sistema que permite aos bancos privados criar dinheiro a partir do nada, emprestá-lo e cobrar juros.
O resultado tem sido a colossal expansão no pagamento de juros dos governos aos bancos privados. Dados do Eurostat revelam que os países da União Europeia destinaram mais de 370 mil milhões de euros para pagar juros aos bancos comerciais em 2011, o que equivale a 2,9 por cento do PIB da UE. A autonomia dos bancos centrais é uma miragem por detrás da qual se esconde a subordinação das finanças públicas à banca comercial.
Artigo de Alejandro Nadal publicado no jornal mexicano La Jornada. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net
