As associações de trabalhadores de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaraterizados (TVDE) foram ouvidas na Assembleia da República na passada terça-feira. Os trabalhadores já se tinham manifestado no dia 17 de fevereiro contra as alterações propostas pelo PSD e pela Iniciativa Liberal, mas voltaram a afirmar a sua oposição no parlamento.
Em causa estão alterações que permitirão, por um lado, que os táxis entrem nas plataformas de TVDE, por outro, que as plataformas sejam parte interessada e tenham veículos próprios a operar nas plataformas.
Tanto as federações de táxis como as associações de TVDE se opõe à entrada dos táxis nas plataformas. A Associação Portuguesa de Transportes em Automóveis Descaraterizados (APTAD), salientou na audição que os táxis e os TVDE têm mercados diferentes, pelo que não devem ser equiparados, e afirmou que as propostas do PSD e da Iniciativa Liberal ignoram os problemas do setor. A Associação Nacional Movimento TVDE (ANMTVDE) também se opôs à possibilidade de as plataformas operarem os seus veículos próprios, defendendo uma proibição desse cenário para evitar monopólios.
As associações expressaram outras preocupações, como o poder unilateral das plataformas e a falta de fiscalização da lei, que permite às plataformas fazerem o que querem, segundo a plataforma EMTVDE. Um problema geral do setor apontado pelas associações são os baixos valores das viagens, o que as associações afirmaram ser uma estratégia de forçar o dumping entre os trabalhadores, porque, como explica a APTAD, o operador que tem compromissos com faturar um certo valor é forçado a continuar a trabalhar mesmo quando a plataforma baixa o preço para valores impraticáveis.
A ANMTVDE reuniu-se no dia 21 de fevereiro com a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), federação da CGTP do setor, para abordar estes problemas sentidos pelos trabalhadores TVDE. Entre os pontos de discussão esteve a necessidade de maior fiscalização e do aumento dos valores recebidos por viagem para garantir compensações justas.
Trabalho em plataformas
Motoristas TVDE e estafetas manifestam‑se pela regulação do setor
A manifestação de trabalhadores das plataformas que aconteceu no dia 17 de fevereiro juntou algumas centenas de trabalhadores TVDE e estafetas de entregas para protestar em frente a Assembleia da República contra as alterações propostas pelo PSD e pela Iniciativa Liberal, mas também para reivindicar maior regulação do setor e preços mínimos para as viagens e entregas.
A coordenadora do Bloco de Esquerda esteve presente na manifestação, falando aos trabalhadores sobre a “falta de transparência da lei” que funciona “para beneficiar as plataformas”. "Se queremos proteger Portugal e a nossa economia, temos de ter regras nestas atividades", disse Mariana Mortágua.
