Um grupo de ativistas, associações e personalidades do meio académico e político juntaram-se num apelo dirigido aos decisores políticos e às instituições democráticas “para rejeitarem qualquer iniciativa que vise restringir o direito ao reagrupamento familiar e reafirmem o compromisso de Portugal com os direitos fundamentais e com uma sociedade justa e inclusiva”.
Entre os subscritores encontram-se associações de imigrantes como a Casa do Brasil, organizações feministas e antirracistas, figuras da justiça como o juiz desembargador jubilado Eurico Reis, o antigo alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas José Leitão e os ex-deputados Francisco Louçã, Romualda Fernandes, Maria Manuel Rola, Ana Couto, Jorge Falcato e Mário Tomé.
Os signatários lembram que o reagrupamento familiar é um direito fundamental consagrado na lei nacional e europeia. Trata-se não apenas de um princípio jurídico, mas “um compromisso com a dignidade humana, que assegura a proteção da família, promove a integração das pessoas imigrantes e refugiadas, reforça a coesão social e garante o cumprimento das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos”.
Por isso, exigem que Portugal “assegure a aplicação plena e efetiva do direito ao reagrupamento familiar” e defendem que “as respostas aos pedidos devem ser céleres e justas, respeitando o superior interesse das crianças e promovendo a unidade e coesão familiar”.
“As tentativas de fragilizar estes direitos não apenas contrariam a legislação em vigor, como atentam contra valores democráticos e contra a sociedade que diariamente construímos em conjunto”, conclui o apelo.
