Na véspera do início da campanha eleitoral, o Governo anunciou que a AIMA vai notificar cerca de 18 mil imigrantes para abandonarem o país num prazo de 20 dias. Horas depois, num comício do PSD em Santa Maria da Feira, o primeiro-ministro afirmou que o Chega devia estar agradecido ao Governo por estar a executar as suas propostas para a imigração.
Em comunicado, a associação SOS Racismo afirma que este anúncio da iminente expulsão de milhares de imigrantes, “de pessoas que vivem e trabalham em Portugal, que enriquecem o país de tantas formas, merece o nosso total repúdio”. E destacam a coincidência de ele surgir no início de uma campanha eleitoral “que se adivinha contaminada com o discurso de ódio e de profunda desinformação da extrema-direita — tão carinhosamente apadrinhado pelo Governo — com a propagação de informações manifestamente falsas sobre o fenómeno migratório em Portugal”.
Direitos dos imigrantes
Trabalhadores imigrantes manifestam-se no Porto por documentos para todos
A SOS Racismo critica também a “rapidez” da AIMA em promover esta “expulsão em massa”, que “contrasta de forma gritante com os crónicos, e ilegais, atrasos infindáveis na análise de pedidos de autorização de residência, de emissão ou renovação de títulos e de reagrupamento familiar”.
“Quando Leitão Amaro afirma que “as regras são para cumprir”, tentando fazer passar a imagem de que os imigrantes são os incumpridores, procura lançar areia para os nossos olhos e escamotear as numerosas e graves falhas sistémicas e os permanentes atropelos à lei por parte da AIMA, em desrespeito pelos mais elementares direitos humanos”, acrescenta a associação.
A SOS Racismo apela a uma “resposta contundente” por parte da sociedade que quer ver respeitados os direitos humanos e se preocupa com a sustentabilidade da Segurança Social, da coesão territorial e do desenvolvimento sustentado do país. “É preciso parar a criminalização dos imigrantes. Criminosas e inaceitáveis são as políticas anti-imigração que têm sido impostas e propostas! Criminosos são aqueles que propagam o ódio e se alimentam dele! Não passarão!”, conclui o comunicado.
Solidariedade Imigrante: Se há falta de mão de obra, “porque é que não se dá a oportunidade às pessoas que já cá estão”?
Em declarações à Rádio Observador, Timóteo Macedo, da Solidariedade Imigrante, diz que o anúncio do Governo é de “cedência clara à extrema-direita” e uma “jogada eleitoralista” que repete a mesma tática usada na véspera da campanha para eleições para o Parlamento Europeu, quando o mesmo Leitão Amaro anunciou o fim das manifestações de interesse.
“Usam os imigrantes como bode expiatório em véspera de eleições para o falhanço das políticas públicas por parte deste Governo”, apontou o dirigente da Solidariedade Imigrante.
“Se o Governo diz que milhares de processos pendentes vão ser indeferidos, porque é que não se dá a oportunidade às pessoas que já cá estão para enquadrarem a necessidade de mão de obra que é necessária ao país?”, questionou Timóteo Macedo, recordando que “estas pessoas têm competências, trabalham em vários setores de atividade e devem poder permanecer” em Portugal para suprir as necessidades de mão de obra no país.
A associação defende que qualquer processo de afastamento deve ser um processo judicial e não administrativo, de forma a poder permitir um recurso suspensivo. E vai apelar ao cancelamento imediato destes processos, apontado ainda que “são milhões de euros que o Governo vai ter de despesas para expulsar essas pessoas”.
A Solidariedade Imigrante critica ainda as medidas tomadas após o fim das manifestações de interesse, que eram o mecanismo legal que os trabalhadores imigrantes tinham para regularizarem a sua situação, por terem criado “uma divisão clara”, com soluções diferentes para as mesmas situações, consoante o país de origem ser dos PALOP ou do subcontinente indiano. “Queremos que todos tenham os mesmos direitos”, insistiu Timóteo Macedo.
“Quando se criou a via verde para os patrões das grandes empresas, que achamos que não vai funcionar, dissemos que vai ser um alimento para as mafias que pululam em volta dos consulados e embaixadas portuguesas”, prosseguiu o dirigente associativo, lembrando que conseguir um visto para trabalhar em Portugal custa 12 mil euros e as embaixadas não tratam diretamente com os imigrantes que querem vir pra Portugal trabalhar, contratam agências. “Na Guiné-Bissau, ninguém entra na embaixada, tem de ser com intermediários e é aí que o dinheiro se esvai. O Governo português sabe disto e é cúmplice da situação”, acusa.
