Há meia centena de associações que assumem o papel de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (rede CLAIM) que ficaram, no final de 2023, sem o financiamento vital para funcionarem. Estas são financiadas pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, cujos projetos trienais terminaram a 31 de dezembro, e o resultado do novo concurso só está previsto sair a partir de março. O resultado é que várias delas tiveram de despedir trabalhadores.
O Público dá o exemplo de várias delas como a Casa do Brasil, que tinha 14 trabalhadores e passou a ter “dois funcionários e meio”, segundo a sua presidente Cyntia de Paula; ou do Serviço Jesuíta de Apoio aos Refugiados que dispensou 31 pessoas e colocou dez em layoff, ficando apenas com 53 e que foi obrigado a fechar o centro de acolhimento de refugiados de Vila Nova de Gaia e a não abrir o de Vendas Novas; ou da Renovar a Mouraria que tinha cinco técnicos e três mediadores interculturais e que só conseguiu manter um dos postos de trabalho.
Os responsáveis destas associações criticam o Governo. André Jorge, do serviço jesuíta, afirma que “se os concursos tivessem sido lançados a tempo suficiente de se saberem os resultados antes do fim do ciclo anterior, as organizações saberiam com o que contar”. Assim, o hiato “cria um problema ao lado mais fraco das parcerias, que são as associações”. E defende que o financiamento deveria ser feito através do Orçamento do Estado.
Cyntia de Paula prestou declarações àquele jornal no mesmo sentido. Pensa que os CLAE “devem ser gabinetes como os gabinetes de violência doméstica, de apoio direto e de forma continuada, e não sempre atrelados a fundos.”
No mesmo sentido se pronuncia Timóteo Macedo, da Solidariedade Imigrante, que não pertence a esta rede mas que defende que o financiamento deveria chegar através do Orçamento do Estado: “devemos defender que as associações devem ser tratadas com dignidade. Os excluídos dos excluídos teriam muito mais problemas do que têm se não fossem estas associações. É preciso reconhecer esse trabalho e dar o apoio que merecem, não encaminhá-los para apoios comunitários”, refere.
A Agência para a Integração de Migrantes e Asilo responde que “os avisos já abertos pela nova Autoridade de Gestão do FAMI 2030 preveem que as despesas possam retroagir”. Só que André Jorge constata o óbvio: “os retroativos só garantem os financiamentos que sejam aprovados; nenhuma instituição pode assumir compromisso sem garantia de que há aprovação”.
E Cyntia de Paula sublinha que o hiato sem financiamento pode ser de quase cinco meses: “se as entidades tivessem capacidade para suportar os custos de recursos humanos sem os apoios, não teriam necessidade de concorrer”, esclarece.
Para além disso, critica ainda o baixo valor do concurso em causa: 3,25 milhões de euros para três anos para as perto de 50 associações. Assim, “no máximo, só os projetos de dez a doze organizações é que serão aprovados se tivermos como base os orçamentos das grandes organizações” e muitos CLAIM irão mesmo fechar, prevê.
