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Aprovadas novas medidas no regresso à situação de calamidade

A partir de 1 de dezembro Portugal volta a entrar em situação de calamidade. Conselho de Ministros aprovou novas regras para responder ao agravamento da pandemia. Prioridade é minimizar a circulação de pessoas entre 26 de dezembro e 9 de janeiro.
Foto de Ana Mendes.

Desde 1 de outubro o país deixou de estar em situação de calamidade, mas foi um intervalo de apenas dois meses. O Conselho de Ministros desta quinta-feira voltou a decretar a situação de calamidade, que é o nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Proteção Civil.

Entre as medidas aprovadas para vigorar a partir do início de dezembro está o regresso do uso obrigatório de máscara em todos os espaços fechados e da apresentação do certificado digital Covid-19 no acesso a restaurantes, estabelecimentos turísticos e alojamento local, ginásios e eventos com lugares marcados. O certificado deve atestar que a pessoa em causa foi vacinada, testada ou está recuperada da infeção.

Para o acesso a lares, estabelecimentos de saúde, grandes eventos culturais ou desportivos e discotecas, passará a ser obrigatória a apresentação de teste de deteção com resultado negativo, incluindo por parte de quem já esteja vacinado contra a covid-19.

O Governo recomenda ainda o teletrabalho nas situações em que tal é possível, e a testagem regular por parte da população para conter a propagação de novos surtos.

Os passageiros que chegam a Portugal por via aérea também terão de apresentar teste negativo, “seja qual for o ponto de origem e seja qual for a nacionalidade do passageiro”. Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo, o Primeiro-Ministro prometeu agravar as sanções às companhias aéreas que transportem passageiros sem teste negativo, que “podem culminar com a suspensão das licenças de voo dessas companhias para território nacional”.  

O Governo prevê desde já o reforço das medidas a seguir às festividades do Natal e Ano Novo, altura em que aumentam as deslocações para reuniões familiares. Entre os dias 2 e 9 de janeiro, o teletrabalho será obrigatório e as discotecas estarão encerradas. As férias escolares foram alargadas, com o reinício do ano letivo marcado para 10 de janeiro em todos os ciclos, incluindo as creches. A ministra do Trabalho anunciou que será reativada “a medida de apoio à família, exatamente como foi construída em momentos anteriores, precisamente para garantir que há este apoio aos pais para acompanharem os filhos quando isso é necessário”. No Ensino Superior também não haverá aulas nesse período, embora os estudantes e professores se possam deslocar às instituições para realizar exames presenciais.

“São as regras que permitem evitar que tenhamos de voltar aqui a falar dos temas que falávamos há um ano atrás. Hoje não estamos aqui a falar de encerramento de atividades, de recolheres obrigatórios, da proibição de circulação entre concelhos, de limitação de lotações, de confinamento geral”, afirmou António Costa. Para evitar que “o janeiro do próximo ano tenha qualquer coisa que seja a ver com o terrível janeiro que vivemos este ano de 2021”, o Primeiro-Ministro sublinhou que é preciso “mais utilização das máscaras, mais higiene das mãos, mais distanciamento físico, teletrabalho sempre que possível”.

Vacinação para crianças aguarda parecer dos peritos e aprovação da DGS

Com a luz verde da Agência Europeia do Medicamento (EMA) à vacina pediátrica da Pfizer, o Governo anunciou a compra de 762 mil doses para as crianças dos 5 aos 11 anos, com o primeiro lote a chegar a 20 de dezembro. No entanto, ainda falta a decisão dos peritos da comissão técnica de vacinação portuguesa sobre a sua avaliação do custo e benefício da toma desta vacina, um parecer que terá de ser aprovado pela diretora-geral de Saúde. Até agora, apenas os EUA e Israel começaram a vacinar crianças com esta vacina, cuja eficácia ronda os 90%, segundo os testes analisados pela EMA.

Sobre o processo de vacinação à população em geral, António Costa garantiu que até 19 de dezembro estarão vacinadas as “pessoas com mais de 65 e que há mais de cinco meses tiveram a segunda dose, pessoas que por prescrição médica devem ter a vacina, pessoas que estiveram infetadas e que já estão recuperadas há mais de 150 dias e também as pessoas com mais de 50 anos e que foram vacinados há mais de cinco meses com a vacina da Janssen”. E sublinhou que o facto de Portugal ser o país mais vacinado tem feito a diferença em relação à situação da generalidade dos países europeus, onde a situação se agravou para níveis preocupantes.

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