O ano judicial arranca esta sexta-feira. No mesmo dia, os funcionários judiciais estarão em greve entre as 09 horas e as 17, prevendo-se que a maioria dos tribunais possam ser encerrados.
António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais conta com uma adesão “bastante elevada” a uma greve sem serviços mínimos. Para além disso, explica à Lusa, é o dia “em que produz efeitos o movimento dos oficiais de justiça, com algumas centenas de oficiais em trânsito para os novos tribunais”, em que entra em vigor a lei da amnistia e em que “tem de ser feita a distribuição dos processos que não foram distribuídos durante as férias judiciais, o que vai complicar ainda mais esta situação”.
O SFJ pretende, no imediato, para além da inclusão do suplemento de recuperação processual no vencimento, com retroativos a janeiro de 2021 e pago em 14 meses, que chegou a estar previsto em dois Orçamentos do Estado, a abertura imediata de concurso para acesso a todos os lugares e categorias que se encontrem vagos.
O sindicato defende que a anunciada admissão de 200 novos oficiais de justiça não resolverá os problemas sentidos pelos tribunais por ser escassa mas também porque, em primeiro lugar, como têm duas semanas de formação “só a partir de dia 15 é que estarão efetivamente nos tribunais a iniciar funções” e, em segundo lugar porque se duvida que todos aceitem as colocações.
António Marçal indica que “as três comarcas de Lisboa vão ter 115 colocações”, tendo “muitas dúvidas de que todos eles venham a aceitar” porque “com um ordenado que não chega aos 800 euros, dificilmente as pessoas poderão suportar o custo de uma habitação”.
Às reivindicações imediatas juntam-se outras “a concretizar no âmbito da negociação coletiva”, como se pode ler no pré-aviso de greve, nomeadamente “a revisão do estatuto profissional que valorize e dignifique a carreira e que não afaste, nem de facto nem de direito, nenhum dos trabalhadores que atualmente preste serviço como Oficial de Justiça; a inclusão dos funcionários, em especial os admitidos antes da alteração unilateral das regras no âmbito do EA, num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação; o preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça mediante procedimento plurianual; a inclusão dos funcionários num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação”.
E o processo de contestação do SFJ não se vai frica pela greve desta sexta-feira. A partir de segunda-feira haverá um outro conjunto de greves “alternadas” com um formato que o dirigente sindical diz ser inovador. Assim, esta “é uma greve que se inicia à hora para qual a agenda do magistrado tem as diligências designadas e que termina, da parte da manhã, às 12:30”. A seguir, “da parte da tarde, inicia-se também com a hora da marcação da diligência e termina às 17:00”. Para além disso, as greves “não terão de ser iguais em todo o país, mas irão ocorrer até 31 de dezembro de 2023, em paralelo com greves mais clássicas de paralisação total ou parcial por núcleos ou comarcas”.
No seu balanço do processo de luta desde o início do ano, o SFJ calcula que tenham existido um número “muito superior a 100 mil diligências que foram adiadas”. “E em termos de outros atos processuais – desde citações, notificações ou pedidos de informações –, estaremos a falar de mais de cinco milhões de atos por cumprir”, acrescenta. O sindicato pensa que a continuação do protesto “e, principalmente, uma falta de aposta do Ministério da Justiça em robustecer os recursos humanos, isto tenderá a agravar-se e recuperar este tempo perdido irá demorar cerca de dois anos”.
Os trabalhadores denunciam ainda que “obrigar um funcionário a trabalhar depois da hora sem pagar um único cêntimo consubstancia um crime de escravatura”.
