O coletivo de associações Tirem as Mãos do Litoral Alentejano, que reúne a Associação Dunas Livres, Associação Proteger Grândola e o Coletivo Reabrir a Galé, redigiu uma carta de contestação à alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Grândola, em discussão pública até 14 de outubro. E apela à população para que subscreva a missiva em que pede esclarecimentos sobre vários pontos da alteração e denuncia “a falta de transparência e as efetivas consequências negativas da alteração do PDM”.
Apesar de anunciado como uma redução de 40% do número de camas turísticas no concelho de Grândola e a exclusão de 7.100 camas já programadas para o litoral, com a finalidade de redirecionar o turismo para o interior do concelho e torná-lo mais sustentável, as associações denunciam várias “incongruências e falhas” na proposta.
Começam por constatar que atualmente existem mais 500 camas turísticas do que o limite estipulado pelo PDM atual, um número ampliado através de um acordo intermunicipal com Odemira e Santiago de Cacém, “em que propõe ‘adotar’ 2.859 camas destes municípios”. Assim, apontam as associações, o limite excede o inicialmente definido em 20%. Além disso, acrescentam que a Câmara exclui desta contagem as mais de 12 mil camas programadas de megaprojetos anteriores à entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA), que “prosseguem sem restrições, mesmo em áreas de elevada pressão turística, desconsiderando quaisquer impactos ambientais”.
Outra crítica a esta proposta de alteração tem a ver com a inexistência de uma Avaliação Ambiental Estratégica que a sustente e da ausência de uma abordagem sobre a habitação, infraestrutura e equipamentos necessárias para lidar com o crescimento do turismo. E sublinham que “está em questão a possibilidade de chegarmos a cerca de 30 mil camas turísticas” num município com uma população de 13.822 habitantes segundo os Censos de 2021.
Por outro lado, a via verde existente aos projetos de turismo de luxo em Grândola contrasta com a falta de atenção ao turismo acessível, pois na proposta de alteração ao PDM apenas se poderão construir parques de campismo na Zona de Elevada Pressão Turística (no litoral) depois de estarem construídos todos os empreendimentos já aprovados antes de 2010. Desde o encerramento do Parque de Campismo da Galé em 2021, o concelho deixou de ter estruturas para acolher campismo, ficando na sem alternativas ao turismo de luxo junto às praias.
As associações acusam o ainda executivo municipal de “negligência para com a população local e de desrespeito pela capacidade de carga do seu território a nível de recursos naturais e de vários tipos de infraestruturas” e lembram “o dever de ser garantido acesso às praias e outros lugares de direito público, onde há décadas ou séculos existem caminhos que são frequentemente apoderados por entidades privadas, impedindo o acesso aberto”.
