AM de Cascais discute proposta de referendo

25 de junho 2014 - 17:43

Sessão de 30 de junho da Assembleia Municipal discutirá proposta do Bloco de Esquerda de fazer um referendo local ao Plano de Pormenor (PPERUCS) que prevê uma mega-urbanização para a Quinta dos Ingleses, violando as leis ambientais e prejudicando a qualidade de vida dos munícipes.

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O PPERUCS prevê uma mega-urbanização para a Quinta dos Ingleses, violando as leis ambientais e prejudicando a qualidade de vida.
O PPERUCS prevê uma mega-urbanização para a Quinta dos Ingleses, violando as leis ambientais e prejudicando a qualidade de vida.

O Bloco de Esquerda apresentou no dia 27 de maio, em plena Assembleia Municipal de Cascais, uma proposta de referendo local ao PPERUCS – Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul.

A proposta do Bloco será debatida em nova Assembleia Municipal a ter lugar no dia 30 de junho.

Esta proposta vai no sentido de dar voz à população do Concelho de Cascais quanto a um projeto que tem tanto de polémico como de confuso.

Recorde-se que o mesmo executivo que pediu a expropriação por utilidade pública dos terrenos destinados à construção do projetado Campus Universitário da Nova Business School of Economics, é o executivo que defende a supremacia do direito privado quanto aos terrenos da única área verde restante entre Lisboa e Cascais, também designada por Quinta dos Ingleses.

Em sequência à posição assumida pela Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carcavelos e Parede, que decidiu votar a favor do PPERUCS quando existiam já 3 (três) deliberações da Assembleia de Freguesia no sentido de se votar contra o referido Plano de Pormenor, foi apresentada e aprovada uma moção de censura ao executivo da Junta por se considerar que o mesmo não consegue dar cumprimento às decisões do órgão deliberativo, o que coloca em causa toda a sua ação futura.

Impedir o atentado urbanístico que se prepara

O Bloco de Esquerda é a favor de que se dê voz aos que serão diretamente atingidos pela decisão tomada em maio, promovendo uma democracia verdadeiramente participativa, que poderá ser o único, e derradeiro, meio de impedir o atentado urbanístico que se prepara para a frente de praia em Carcavelos.

Se a proposta for aprovada, um referendo local será a forma de a população dizer se a decisão do executivo camarário corresponde à sua vontade, ou se, pelo contrário, se deve suster aquele Plano de Pormenor.

O Bloco de Esquerda pauta a sua actuação em defesa dos interesses da comunidade, e neste caso, em conjunto com outras forças políticas, mostra-se determinado na busca de uma solução que melhore a qualidade de vida das freguesias de Carcavelos e Parede.