A AIMA e o Governo recusaram o pedido de autorização de residência por razões humanitárias de mais de de 50 imigrantes que em 2024 pernoitaram ao redor da Igreja dos Anjos em condições indignas. E deram-lhes 20 dias para abandonarem voluntariamente o país, ameaçando com a eventual detenção e instauração de procedimento de afastamento coercivo no fim desse prazo.
Os ativistas que têm apoiado este grupo de imigrantes oriundos do Senegal, da Gâmbia e da Mauritânia, alguns deles vítimas de perseguição e violência nos países de origem, lançaram agora um pedido urgente de apoio para financiar as custas dos processos de impugnação judicial, que ascendem a mais de 300 euros por pessoa.
Imigração
Política do Governo para imigração deixa integração por concretizar e cria “estado de pânico”
Os donativos para esta campanha de solidariedade da Cozinha Migrante dos Anjos podem ser transferidos para a conta da Caixa Geral de Depósitos com o IBAN PT50 0035 0549 00053307000 29.
À chegada a Portugal, estes migrantes dirigiram-se à AIMA para regularizar a sua situação no país através do pedido de proteção internacional. A agência indeferiu os pedidos e deixou estas pessoas a viver na rua e sem apoios que não fossem o dos coletivos e ativistas que se interessaram pela situação injusta que lhes foi criada. Além da ajuda alimentar e do contacto com as autoridades nacionais e locais, quase sempre sem resultados práticos, foi este apoio que lhes permitiu iniciar um novo processo de regularização, através do artigo da Lei de Imigração que prevê a concessão de autorizações de residência com caráter excecional por razões humanitárias.
No período em que viveram em tendas junto à igreja dos Anjos, solicitaram números de contribuinte e da Segurança Social, inscreveram-se em centros de emprego e em empresas de trabalho temporário e prestação de serviços agrícolas, procuraram ativamente emprego e aulas de português, o que lhes foi negado por falta de vagas nos programas Português Língua de Acolhimento. Mas não desistiram e recorreram a aulas informais de português.
Apesar de todas estas dificuldades, relatam os ativistas, muitos conseguiram um contrato de trabalho, descontam para a Segurança Social e pagam impostos em Portugal. Mas estes são também agora visados pela ordem para abandonar o país.
A ativista Mariana Carneiro, que tem acompanhado os imigrantes desde o início de 2024, acusa o Governo de estar a “atropelar os mais elementares direitos humanos” e de “mimetizar o discurso da extrema-direita, alimentando, contra todas as evidências, a falsa retórica do bode expiatório, que culpa o imigrante pelos decisões desastrosas dos responsáveis políticos portugueses, pela crise da habitação, da Saúde, da Educação, dos baixos salários”.
